quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Emendas de Sofia fortalecem a participação popular e a proteção ao meio ambiente

Foto Mario Pepo
Foram aprovadas na sessão plenária da Câmara Municipal de Porto Alegre desta quarta-feira (17) as duas emendas apresentadas pela vereadora Sofia Cavedon (PT) ao projeto de Compensação Ambiental, supressão e poda de árvores, do Executivo Municipal.

Conforme a vereadora, as emendas fortalecem o protagonismo da população na proteção do meio ambiente, a transparência das compensações e a democratização das decisões, bem como garante que nenhum recurso seja utilizado para outras demandas do Executivo.

Foto Divulgação Gabinete
Emendas 

Emenda 12 - Toda a supressão de número significativo de árvores , objeto de estudo de impacto ambiental, será precedido de reunião com a comunidade, com ampla divulgação.

Emenda 17 – Os recursos oriundos das compensações ambientais serão depositados no fundo de Meio ambiente em conta específica, vedada a transferência para o caixa único.

As novas regras para corte de árvores na Capital 

O projeto de lei complementar e Mensagem Retificativa que tratam de procedimentos para supressão, transplante e poda de árvores na cidade - PLC 013/13 - de autoria do Executivo, define as compensações e as punições em caso de descumprimento das regras. Além da Mensagem Retificativa e da Subemenda 1 à Mensagem, também foram aprovadas 12 emendas.

Fonte: Portal da CMPA.