terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Estado e Município podem compartilhar salas de aula

Foto Marta Resing
Um decreto assinado pelo governo do Estado em março do ano passado, que permite o convênio com o Município para atender a demanda com a Educação Infantil, foi o destaque na sessão desta terça-feira (2/12) da Comissão de Educação, Cultura e Esportes (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidida pela vereadora Sofia Cavedon (PT).

O representante da Secretaria estadual da Educação (Seduc), exibiu o documento até então desconhecido pela Cece e pela Secretaria Municipal de Educação (Smed). De acordo com Antonio Marangon, é possível a “mútua colaboração na manutenção da Educação Infantil e do Ensino Fundamental com distribuição de encargos quanto às matriculas de alunos da rede pública estadual e municipal”. Desta maneira, as escolas municipais, de Porto Alegre inclusive, podem utilizar espaços obsoletos nas escolas estaduais para a colocação de alunos em séries iniciais.

Foto Marta Resing
De acordo com a coordenadora de Educação Infantil da Smed, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou uma deficiência de mais de 8 mil vagas para estudantes das séries iniciais somente em Porto Alegre. Segundo Gislaine Leães, a secretaria está adotando um sistema único de cadastro para bater com os dados fornecidos pelo tribunal. “Este sistema vai nos fornecer o número exato de pessoas que procuram por matrículas para que se possa ter a real necessidade da demanda”, afirmou. De outra parte, Elaine Moreti, também da Smed, revelou que o Município vai inaugurar, só em 2015, cinco escolas de Educação Infantil, o que suprirá parte da demanda.

EPA

O problema maior que está se formando com a procura de espaços para a instalação de crianças de zero a cinco anos é a destinação do prédio onde atualmente funciona a Escola Municipal de Ensino Fundamental Porto Alegre (EPA). Os atuais alunos, formados na totalidade por moradores de rua, terão que ser removidos para dar espaço ao novo regime de educação. Isso tem mobilizado a direção, professores e os próprios estudantes, que não concordam com a atitude da Secretaria Municipal de Educação.

A diretora da EPA, Jaqueline Jonker, entende que o Município não está se preocupando com a Educação de Jovens e Adultos (EJA). “É nesta faixa etária que se nota a maior necessidade na educação, o que está se deixando de lado”, lembra. A Smed, no entanto, sustenta a utilização do prédio da EPA à necessidade de colocação de crianças em turno integral que residem no centro de Porto Alegre.

Foto Marta Resing
A presidente da Cece, Sofia Cavedon, pediu o levantamento desta necessidade, o que deverá ser apresentado durante Audiência Pública no dia 17 de dezembro, às 19 horas no Plenário Otávio Rocha, justamente para tratar do destino da Escola Porto Alegre.

 De outra parte, Marangon lembra que sobram salas de aula na Escola Técnica Parobé, que poderiam ser utilizadas pela Secretaria de Educação para a colocação das crianças do centro da cidade, atendendo ao decreto de colaboração mútua Estado e Município.

Faltam alunos Antonio Marangon revelou que a cada ano vem diminuindo o número de alunos nas escolas públicas do Rio Grande do Sul. "O número de filhos tem diminuído e isso reflete na educação", lembra ele, revelando que o Estado tem registrado em torno de 30 mil matrículas a menos a cada ano e isso tem deixado as salas de aula obsoletas, afirmando que estes espaços são compartilhados com os municípios que precisam atender às demandas de novos alunos das séries iniciais em regime de tempo integral.

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