sábado, 20 de dezembro de 2014

Firmado acordo para que OAS custeie 70% das obras viárias do entorno da Arena

Sofia Cavedon (PT) desde o início do empreendimento, em 2010, vem denunciando as contrapartidas que a Prefeitura vinha assumindo no lugar da OAS - Veja aqui o histórico de sua participação.

Em 2012, quando o termo de compromisso da Prefeitura foi firmado com a construtora OAS, a parlamentar petista entregou ao Ministério Público de Contas do Estado e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público (MP) documentos solicitando a aplicação, pela OAS, de compensações no bairro Humaitá. No mesmo ano, juntamente com o deputado Raul Pont (PT), levou as denúncias ao Tribunal de Contas (TCE) do RS.

Foto Bruno Alencastro/Agencia RBS
Empresa será responsável por executar projeto mesmo que Grêmio assuma gestão do estádio

O Ministério Público (MP) firmou nesta sexta-feira com a Prefeitura de Porto Alegre e a empresa OAS um acordo que põe fim à discussão judicial sobre a realização das obras viárias no entorno da Arena do Grêmio, na zona Norte da Capital. Pelo acerto, intermediado pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e de Defesa do Patrimônio Público, a empreiteira fica incumbida de executar 70% das obras conforme os projetos, cronogramas e plantas do sistema viário da região.

Já o valor da compensação ambiental prevista, antes estimado pela secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) em R$ 1,35 milhão, foi fixado em R$ 3,5 milhões a serem depositados, no prazo de 30 dias, a contar da homologação do acordo judicial. Ficou acertado ainda que as obrigações assumidas seguirão sendo responsabilidade da OAS mesmo que se realize a compra da gestão do estádio por parte do Grêmio.

O impasse, que culminou com um inquérito civil e uma ação judicial, dizia respeito a quem incumbia fazer as obras viárias previstas no relatório de impacto ambiental do complexo de eventos assim como o valor da compensação ambiental. No termo de compromisso assumido entre a OAS e o Município, revogado por recomendação do MP, a empreiteira havia sido desonerada das obrigações previstas no licenciamento ambiental. Com isso, o risco era de uso de dinheiro público para custear as melhorias no bairro Humaitá.

Fonte: Portal do Correio do Povo.