segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Mobilização das Terceirizadas da Prefeitura garante pagamento dos seus direitos

Foto Marta Resing
Após cerca de 200 trabalhadoras terceirizadas que atuam nos serviços de limpeza e cozinha da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre ter se reunido no Ministério Público do Trabalho (MPT) no início da tarde desta segunda-feira (15), a Secretaria Municipal de Educação (Smed) publica nota de esclarecimento afirmando que suspendeu os repasses de verba para a Cooperativa de Trabalho Rio-grandense (Cootrario) e irá pagar todos os direitos sociais e trabalhistas dos funcionários, tais como vale-alimentação e vale-transporte referentes ao mês de dezembro e a primeira parcela do 13º salário

O que era para ser uma reunião tornou-se uma plenária

Foto Marta Resing
O encontro no Ministério Público do Trabalho (MPT/RS), articulado e agendado pela vereadora Sofia Cavedon (PT/PoA), com a Comissão das Terceirizadas, que estão mobilizadas na luta pelo pagamentos dos seus direitos trabalhistas desrespeitados pela Cootrario, contratada pela Prefeitura, tornou-se uma audiência pública de esclarecimentos.

Foto Marta Resing
Sofia e as terceirizadas foram recebidas no auditório do MPT/RS pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região Dr. Fabiano Holz Beserra, que se comprometeu na busca de uma solução para a situação que se encontram as trabalhadoras. No encontro, tanto o Procurador como a vereadora tentaram falar com o Executivo Municipal, mas não foram atendidos. Fabiano Beserra afirmou que irá insistir em um encontro com o governo, inclusive propondo a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)*.

Sofia Cavedon vibrou com a conquista das trabalhadoras, que provocaram a reação da Secretaria Municipal de Educação, e garantiram a vitória. “Agora precisamos cuidar para que nenhuma das terceirizadas sejam mais penalizadas como o desconto dos dias em que paralisaram”, salienta a parlamentar.

Foto Marta Resing
A vereadora lembra também da orientação do Dr. Fabiano, para que todas as trabalhadoras passem no Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Serviços Terceirizados em Asseio e Conservação no RS (SEEAC-RS) - Rua Siqueira Campos, 1170 - Conj. 51 5º Andar - Centro - Porto Alegre - para deixar cópia da Carteira de Trabalho a fim de garantir os direitos da rescisão contratual como aposentadoria, seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O encontro teve a participação de representantes da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre - Atempa - e do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).

Nota de esclarecimento da Smed 

Foto Marta Resing
Na nota a Smed afirma ainda que: A prefeitura também instaurou abertura de procedimento para rescindir o contrato com a Cotrario. A fim de resguardar os direitos trabalhistas, a prefeitura efetuará, nas próximas 24 horas, depósito do vale-refeição e do vale-transporte diretamente aos trabalhadores. Em relação aos demais créditos, o município, por intermédio da procuradoria, irá consignar em juízo todos os valores destinados à Cotrario, inclusive em face do sindicato da categoria, a fim de garantir o pagamento até o final do ano letivo dos direitos trabalhistas e sociais em atraso. (http://migre.me/nwCEI)

* Termo de Ajuste de Conduta (TAC) são documentos assinados por partes que se comprometem, perante os procuradores da República, a cumprirem determinadas condicionantes, de forma a resolver o problema que estão causando ou a compensar danos e prejuízos já causados. Os TACs antecipam a resolução dos problemas de uma forma muito mais rápida e eficaz do que se o caso fosse a juízo.