segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Plantões na Fasc - Veto do Prefeito foi derrubado

Foto Marta Resing
Após várias intervenções na tribuna e articulações em plenário, a vereadora Sofia Cavedon (PT) considerou vitoriosa a derrubada do veto do prefeito ao artigo 3º que incluiu os servidores da Fasc no mesmo regime dos demais plantonistas da rede municipal. 

Na sessão plenária de hoje (8/12), o Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre votou o veto parcial do Executivo ao projeto de lei do Executivo que implantou o regime de plantões de 12 horas consecutivas de trabalho por 36 horas consecutivas de descanso na Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).

Ao defender a rejeição do veto apresentado por Fortunati, Sofia lembrou que a reivindicação se fortaleceu no início deste ano, quando ocorreu a greve dos municipários. “Tudo o que foi construído na mesa de negociação tem que ser cumprido”, cobrou a petista.

O veto parcial pretendia derrubar as emendas 01 e 02, ambas de autoria de Sofia Cavedon, aprovadas pela Câmara juntamente com o projeto em 29 de setembro de 2014.

Foto Marta Resing
O veto do Executivo, porém, foi mantido em parte: a emenda 01 foi mantida, enquanto a emenda 02 foi rejeitada pelos vereadores, como propunha o Executivo.

Votação 

A Emenda 01, mantida pelo Plenário, inclui o artigo 3º no projeto. Desta forma, ficam aplicadas aos plantonistas da Fasc as disposições do artigo 41 da Lei Complementar nº 133 de 31 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Funcioná­rios Públicos do Município de Porto Alegre. Veja aqui como votaram os vereadores.

A Emenda 02, rejeitada em plenário, incluía o artigo 6º ao PLCE, dando retroatividade a 1º de janeiro de 2014. Veja aqui como votaram os vereadores.

Fontes: Portal da CMPA e Jornal do Comércio.