segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Vereadores cobram regularização de compensações ambientais em Porto Alegre

No dia 15/12 (segunda-feira) a Câmara realizará uma audiência pública para debater o PL 013/2013, que está previsto para ser apreciado em plenário no dia 17/12. 

Foto Cristiane Moreira/CMPA
Secretário de Meio Ambiente foi à Câmara dar explicações sobre ausência de compensação ambiental para grandes obras 

O titular da Secretaria de Meio Ambiente (Smam) de Porto Alegre, Cláudio Dilda (PMDB), compareceu à Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira (01) para dar explicações a respeito da ausência de compensação vegetal na cidade. Em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) investigou a pasta entre 2007 e 2012 e localizou 87 obras de grande porte que não implementaram a compensação vegetal – ou seja, desmataram para construir os empreendimentos e não realizaram o plantio de árvores em outros locais.

Em vez de replantar as árvores cortadas, as empresas acabavam compensando a Smam com equipamentos e fornecimento de materiais e serviços, como botas, caminhões e motosserras. A prática, que encontra amparo legal em decretos da prefeitura, é questionada por movimentos ambientalistas e por vereadores da cidade, que entendem que a compensação por desmatamento deve ser feita com plantio de espécies vegetais, a fim de se manter o equilíbrio ecológico no perímetro urbano.

Foto Cristiane Moreira/CMPA
Sofia Cavedon disse que prefeitura toma decisão política de não efetuar compensações ambientais

Sofia Cavedon (PT) comparou a facilidade com que as empreiteiras desmatam para realizar obras com a dificuldade que os cidadãos se deparam quando precisam podar ou remover uma árvore. “Se o cidadão quer remover ou podar, é impossível, mas para qualquer empreendimento a Smam libera. Não é possível que o governo diga que tem poucos técnicos. Isso não é falta de pessoal, é decisão política”, opinou, se referindo à prática de troca de compensação ambiental por prestação de equipamentos e serviços.

Em rápido pronunciamento na Câmara, o secretário Cláudio Dilda solicitou que os vereadores aprovem o projeto de lei 013/2013, de autoria da prefeitura, que regulamenta a prática da compensação ambiental e elimina a possibilidade de ela ser feita através de equipamentos e serviços prestados à Smam. “O projeto vai deixar tudo mais claro e transparente. Na Smam, as despesas estão na internet, não tem capa preta”, defendeu.

A maior parte da fala da Secretaria ficou sob a responsabilidade do supervisor de meio ambiente da pasta, Mauro Moura. Ele explicou que a compensação ambiental, prevista pela lei 65/1981, vem sendo regulamentada por decretos desde então, ressaltando a importância de o PL 013/2013 ser aprovado. “Quando o TCE foi à Smam, já estávamos com esse projeto na Câmara, que resolve os problemas apontados. A situação chegou do jeito que está hoje por causa de decretos que vêm sendo renovados há mais de 30 anos”, explicou. O servidor também confirmou que a Secretaria não encontrou alguns processos que haviam sido solicitados pelo TCE. Em 2011, por exemplo, dos 23 processos avaliados, 11 não foram localizados.

 A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), que solicitou a presença do secretário na Câmara, se indignou com o relato dos representantes da Smam. “As informações trazidas pelo TCE são assustadoras. Foi dentro dessa gestão que ocorreram descontroles, a Smam troca árvores por motosserras”, criticou.

Fonte: Portal sul 21