quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Vereadores rejeitam oficialização da Feira do Material Escolar proposto por Sofia

Foto Ederson Nunes/CMPA
A Câmara Municipal rejeitou na sessão plenária desta quinta-feira (18/12) o Projeto de Lei da vereadora Sofia Cavedon (PT) que institui a Feira de Material Escolar de Porto Alegre.

Com parecer contrário do vereador Reginaldo Pujol (DEM), a maioria dos vereadores entenderam que não era válida a proposta que, segundo a autora, tinha como objetivo incentivar a participação de fornecedores de material escolar, desde que os mesmos praticassem preços baixos e possibilitassem a livre concorrência em benefício de pais, alunos e professores. De acordo com Cavedon, a atividade deveria acontecer no início do ano letivo, pois "as famílias despendem montante significativo de recursos para a aquisição do material escolar”.

De acordo com o projeto rejeitado, para os fornecedores, a comercialização concentrada nesse período seria uma garantia de vendas e de renda. Assim, diante da necessidade das famílias e do interesse dos fornecedores. A proposta ainda previa que o Poder Público regulamentaria a referida comercialização, permitindo a democratização do acesso à oferta, a diminuição dos preços e a proteção ao consumidor.

Pelo projeto, a Feira de Material Escolar de Porto Alegre deveria ser realizada anualmente no período que antecede ao início do ano letivo e em local adequado para receber a comunidade escolar. A Feira, no entanto, estaria protegida por lei a fim de que o Executivo municipal lançasse edital para selecionar, dentre os que apresentarem os menores preços para os kits básicos de material escolar, no mínimo, 10 fornecedores.

Publicado no Portal da CMPA.

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