sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Bancada do PT ingressa com Ação Popular contra aumento da passagem

Foto Elson Sempé Pedroso/CMPA
Um dia após o prefeito José Fortunati sancionar o reajuste da tarifa do transporte coletivo, a Bancada de vereadores do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre ingressou, na tarde desta sexta-feira (20), com Ação Popular contra o aumento da passagem de ônibus.

A Bancada requer que seja deferida liminar para suspender o reajuste das passagens do transporte coletivo, de R$ 2,95 para R$ 3,25. No texto da ação, os vereadores petistas alegam que “o aumento foi viabilizado, em grande medida, graças novíssimo Decreto do Executivo nº 18.942, de 9 de fevereiro de 2015, que dispôs sobre itens da planilha de cálculo tarifário do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus, alterando dispositivos então vigentes do Decreto 18.560 de 13 de fevereiro de 2014”.

O novo decreto alterou a forma de calcular, dentre outros itens:
1) a vida útil pneus;
2) o consumo médio por litros e
3) a fonte de referencia do preço do combustível.

Foto Ronaldo Bernardi-Agencia RBS
No caso dos pneus, a estimativa de vida útil foi reduzida de 228.046 para 168.063 quilômetros. “Qual a justificativa de redução tão drástica na vida útil dos pneus de um ano para outro?”, questiona a Bancada do PT.

Da mesma forma, os coeficientes de consumo de combustível de quase todas as categorias subiram. Numa delas (categoria 15), o aumento chegou a 74% (de 0,4323 para 0,7530 litros/km).

Por fim, outra alteração significativa trata da fonte da Coleta de Preços. “Pelo recentíssimo Decreto 18.942, de 9 de fevereiro de 2015, a coleta de preços se dará a partir do levantamento das notas fiscais de compras das empresas operadoras. Até o ano passado, a coleta de preços se dava a partir do levantamento de preços praticados em Porto Alegre, realizada por meio de pesquisa pela Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão oficial. Ora, qual a justificativa do Prefeito para abrir mão de uma consulta em fonte oficial para passar a uma informação fornecida por empresas privadas?”, diz o texto da Ação Popular.

A Bancada do PT é formada pelos vereadores Marcelo Sgarbossa (líder da Bancada), Sofia Cavedon (vice), Alberto Kopittke, Engenheiro Comassetto e Mauro Pinheiro.

Fonte: Portal da CMPA.