quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Municipários - Audiência Pública sobre efeito cascata será em 5 de março

Foto Leonardo Contursi/CMPA
O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Mauro Pinheiro (PT), recebeu dirigentes do Sindicato dos Municipários (Simpa), na quinta-feira (5/2). A entidade continua preocupada com as consequências do chamado efeito cascata nos vencimentos dos servidores municipais, o que pode representar perdas salariais de até 30%.

Ficou definido que no dia 5 de março, às 19h, será realizada uma Audiência Pública para discutir o projeto de lei complementar 42/14. O Simpa não está de acordo com a proposta enviada pelo Executivo à Câmara. “É um projeto que cria uma parcela de equivalência que pode gerar perdas futuras para a categoria”, ressaltou a diretora Silvana Conti.

A vereadora Sofia Cavedon (PT) já havia encaminhado, dia 17 de novembro de 2014, ofício solicitando a realização urgente de uma Audiência Pública para tratar da situação salarial dos municipários da capital, que se encontram preocupadíssimos com a decisão do Judiciário e do Ministério Público que pede que a Prefeitura modifique a forma de cálculo da remuneração, adequando-a as normas da Emenda 19/1998.

O atuário Dalvin Gabriel de Souza explicou detalhadamente uma proposta elaborada pelo Simpa sobre a correção dos vencimentos de forma escalonada. “É uma forma que não gera nenhum centavo a menos para os servidores, e nenhum centavo a mais para a Prefeitura”, garantiu.

Além da Audiência Pública, foi agendada uma Quinta Temática para o dia 12 de fevereiro. Também está sendo articulada uma nova reunião entre o sindicato e a Prefeitura, ainda sem data definida. 

Projeto já está tramitando 

Começou a tramitar nesta quarta-feira (4/2), em período de Discussão Preliminar de Pauta, o projeto de lei do Executivo (042/14) que cumpre decisão judicial e visa revisar a forma de composição remuneratória dos servidores estatutários da administração direta e indireta do Município de Porto Alegre e atos administrativos de concessão das gratificações adicionais e por regime especial de trabalho, e, ao mesmo tempo, evitar a ocorrência de efeito cascata.

Fonte: Portal da CMPA.

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