quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Simpa apresenta proposta de lei sobre efeito cascata

Foto Leonardo Contursi/CMPA
O movimento gerado pela mobilização da categoria e a intervenção da Câmara Municipal no final de 2014 foram responsável pelo impedimento à votação de uma proposta que não tinha a aprovação dos servidores. Esperamos que a nova caminhada, em 2015, não rume, novamente, para uma posição unilateral. Destaco que o novo projeto apresentado pelo Executivo não contemplou qualquer ponto da proposta entregue ao grupo de trabalho da prefeitura ainda em novembro do ano passado. Não há motivos para que o trabalho elaborado pelos servidores, que não gera perda para a categoria e nem aumento de despesa para o Executivo, não seja levado em consideração. Sofia Cavedon (PT)

Proposta do Simpa

O período de Comunicações Temáticas da sessão ordinária desta quinta-feira (12/2) foi dedicado à apresentação de proposta de projeto de lei do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) que visa a solução para o chamado efeito cascata sobre os salários dos servidores. Durante a sessão, a diretora geral do Simpa, Silvana Conti, e o atuário do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Porto Alegre (Previmpa) e servidor público municipal, Dalvin Gabriel José Souza, destacaram as motivações que levaram o sindicato a rejeitar a proposta de lei do Executivo Municipal e a realizar um projeto autônomo.

Silvana Conti destacou que o tema sobre o efeito cascata nos salários dos servidores públicos de Porto Alegre afeta toda cidade. "Somos 25 mil municipários e municipárias que fazemos a Capital funcionar", disse. A diretora ressaltou que a Constituição vigente criou uma situação na qual não se pode mais uma gratificação incidir em cima de outra gratificação e foi na gestão atual, do prefeito José Fortunati, que o Ministério Público de Porto Alegre entrou com uma ação para retirar determinados benefícios da categoria. "Nós queremos garantir que nenhum direito e nenhum centavo será retirado dos servidores e já entregamos uma proposta de projeto de lei ao prefeito que não acaba com nenhum benefício dos municipários", afirmou Silvana, que destacou ainda que a construção do projeto foi em parceria com os trabalhadores.

Foto Cassiana Martins/CMPA
A diretora disse que os municipários ficarão com uma "instabilidade incrível" caso a proposta de lei do Executivo seja aceita pela Câmara. "Queremos que todos nós do município sejamos vitoriosos e que tenhamos os nossos direitos garantidos, como a isonomia salarial e o trabalho estável", destacou. Silvana concluiu sua fala afirmando que a direção do Simpa está aberta ao diálogo e suas expectativas são de que a Câmara Municipal construa, junto ao sindicato e aos trabalhadores, a proposta para a prefeitura.

Dalvin Souza apresentou a sugestão de projeto de lei criado pelo sindicato e esclareceu que o objetivo de sua explanação é "clarear" as análises dos vereadores que estão em dúvida quanto à proposta. "O problema do efeito cascata é antigo e a responsabilidade é de todos os partidos e servidores. Pecamos por ter ficado, durante muito tempo, omissos a esta questão", disse. O técnico ressaltou que há 16 anos a Constituição brasileira foi alterada, mas o planos de carreira dos municipários não foram corrigidos de acordo com ela. Para ele, esta falta de correção fez com que atualmente a categoria esteja exposta a uma denúncia do Ministério Público e a uma iminente correção dos salários. "A Constituição diz que não é possível haver gratificações em cima de gratificações nos salários e o Ministério Público entrou com uma ação na qual resultou em decisão Judicial impondo ao Município a revisão de seus atos administrativos de concessão de gratificações e regimes de trabalho para incidirem somente sobre o valor padrão ou básico do cargo", destacou.

Dalvin ressaltou que a proposta do Simpa busca a correção do efeito cascata sem causar prejuízos monetários aos servidores municipais. A primeira parte da proposta trata da alteração da legislação municipal, com a inclusão de uma tabela escalonada de percentual de gratificação e regime de trabalho calculados pelo tempo de serviço público. A segunda parte da proposta afirma que existe a necessidade de ajuste nos valores das Funções Gratificadas, pois são estabelecidas em valores absolutos e existem vantagens com incidência sobre Função Gratificada em exercício e/ou incorporada.

Conforme o atuário, as gratificações incidentes sobre Função Gratificada devem ser tratadas conforme o caso. "Um dos pedidos do Ministério Público é que o município faça com que todas as gratificações incidam sobre o salário básico e a solução que enxergamos é majorar os percentuais dos regimes de tal forma que o salário continue o mesmo no final das contas. O novo regime seria calculado com uma fórmula matemática diferente da atualmente usada, mas, ao final, seria o mesmo valor que os municipários ganham atualmente, nem para mais, nem para menos, para todos os regimes", concluiu.

Esperança 

A diretora do Simpa salientou que a Câmara e todas as bancadas são importantes nesse momento, uma vez que o projeto é voltado para que a cidade funcione e a população se sinta satisfeita. “Nossa luta é pela dignidade e as garantias da carreira e salário para os muncipários. Nós colocamos na mão do prefeito uma proposta de projeto de lei que garante nenhum centavo a menos e nenhum centavo a mais de gasto para prefeitura, por essa razão queremos contar com o apoio e mediação dessa Casa’, disse, ao afirmar que este Legislativo é e sempre foi um parceiro e que o problema é de todos, não apenas de um partido, de uma bancada ou um vereador.

Silvana Conti ainda afirmou que os servidores têm esperança de que no dia 5 de março, quando farão grande assembleia, terão boas notícias para todos os servidores. “Estamos pedindo nossos direitos. Sabemos que o plano de carreira esta sendo construído pelo governo, por isso não queremos misturar essa pauta com a do efeito cascata. Nós não somos mercadoria para sofrer as intempéries das mudanças de governos. Só chegamos até aqui pela nossa mobilização. Queremos respeito e dignidade”, concluiu, anunciando que o Simpa ocupara a Tribuna Popular da Câmara no dia 26 de fevereiro para continuar o diálogo com os vereadores.

Veja a agenda de Mobilização da categoria: 

26/2 – 14h - Tribuna Popular, na sessão plenária da Câmara.
05/03 – 14h - Assembleia Geral dos Municipários, no Centro de Eventos do Parque Harmonia.
05/03 – 19h - Audiência Pública do Efeito Cascata, na Câmara.

Você pode visualizar na íntegra os textos dos projetos do Simpa e do Executivo Municipal nos links:
http://migre.me/oArmB / http://migre.me/oArlM

Fonte: Portal da CMPA.

Veja também:
Simpa apresenta proposta para reverter as perdas salariais