segunda-feira, 16 de março de 2015

Câmara derruba veto do Executivo contra as Aeis

Foto Elson Sempé Pedroso/CMPA
Nós vamos encaminhar as mudanças para que a terra tenha dono, e dono é quem precisa dela para viver! Dono da terra é quem precisa dela para viver! Chega de ser dono da terra quem especula; chega de ser dono da terra quem faz negócio, quem acumula, quem já vive muito bem e ainda tem sobra para acumular terras e uma, duas, três, quatro casas. Chega! Os donos das terras são vocês! - Sofia Cavedon

Com as galerias tomadas por representantes da comunidade, a Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, nesta segunda-feira (16/3), por 19 votos a favor e 13 contra, o veto total do Executivo ao projeto que cria 14 Áreas Especiais de Interesse Social (Aeis) IV em Porto Alegre. A proposta é de autoria da Bancada do PSOL,vereadora Fernanda Melchionna e do ex-vereador, hoje deputado estadual, Pedro Ruas. Com a derrubada do veto, o projeto agora será promulgado pelo presidente da Câmara, vereador Mauro Pinheiro (PT), e passa a ser lei.

As Aeis previstas no projeto destinam-se a habitações populares para os atuais ocupantes das seguintes comunidades: Bela Vista, Capadócia, Continental, Cruzeirinho, Dois Irmãos, Império, Marcos Klassmann, Moradas dos Ventos, Nossa Senhora, Oscar Pereira, Progresso, São Luiz, Sete de Setembro e 20 de Novembro.

A aprovação do projeto na Câmara ocorreu em 22 de dezembro de 2014.

Fonte: Portal da CMPA.

Leia abaixo a íntegra da manifestação de Sofia Cavedon na tribuna da Casa Legislativa.

Foto Marta Resing
"Presidente Mauro Pinheiro, o Partido dos Trabalhadores votou e tem compromisso com a luta de vocês, com a conquista valorosa de vocês, que não é apenas uma conquista da lei, do texto, mas é uma conquista calcada no sacrifício da ocupação, da saída de casa, de tomar chuva, de tomar vento, de aguentar o escuro, de aguentar o mosquito, de aguentar a pressão, o medo, a ameaça do despejo e enfrentar o domínio da propriedade de quem não precisa de mais espaço para morar.

Esta lei, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, contém isso tudo, ela não é uma brincadeirinha; ela é um retrato do que este País ainda precisa enfrentar. O Brasil, nos dois últimos Governos – Lula e Dilma –, construiu quase quatro milhões de moradias. Infelizmente, Porto Alegre é a pior Capital no desempenho do Minha Casa, Minha Vida. É a pior Capital, a que menos usa recursos para a construção de moradias populares, com uma demanda imensa, já manifestada aqui, já contabilizada, já inscrita, já dita, já brigada nas inúmeras ocupações. Votar essa AEIS foi uma forma desta Casa reconhecer esse atraso, reconhecer a luta de vocês, facilitar o processo de construção do Minha Casa, Minha Vida. Nós já dissemos, muitas vezes aqui, Presidente: há recursos, há instrumentos, há formas.

Só na Capital, a lei determina que o Solo Criado, os índices construtivos que são vendidos aos empresários, que constroem mais edifícios, mais andares, têm que voltar para a moradia popular. Mas a gente não enxerga um projeto popular nesta Cidade construído com recursos da Prefeitura, e se usam pouquíssimos recursos que o Governo Federal tem disponibilizado às cidades e aos Estados.

Concluo dizendo que temos que derrubar esse Veto, porque a Presidenta Dilma anunciou mais três milhões de moradias, tem recurso federal para essa política. Nós precisamos de área, de terreno, de reconhecimento da luta de vocês da necessidade e do..." (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Palmas.) (Não revisado pela oradora.).