terça-feira, 24 de março de 2015

Justiça confirma legalidade do aumento do salário mínimo regional

Leia o artigo de Tarso GenroQuem é populista? - Em resposta ao editorial do jornal Zero Hora, que trata do assunto.

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do RS consideraram legal o aumento de 16% no piso regional proposto e aprovado no governo Tarso Genro. A pauta foi debatida, na primeira sessão do órgão, na tarde desta segunda-feira (23).

O pedido de revisão partiu da Federação do Comércio de Bens e Serviços do RS (Fecomércio) com o argumento de que a norma seria ilegal por ter sido editada no segundo semestre de 2014. Pelo entendimento da Fecomércio, a atitude violaria a Constituição Gaúcha, que proíbe implantação do piso em anos eleitorais.

Foto Caco Argemi
Tarso estava no desempenho do cargo, já havia disputado e perdido a eleição. Além disso, o reajuste é amparado por lei” disse o desembargador Túlio Martins, aceitando a legalidade do reajuste. A apreciação da matéria ficou em 17 votos à favor e 8 contra. O entendimento do governo à época era de que o piso regional foi reajustado e não implantado, já que vigora desde 2001.

Categorias beneficiadas

O Piso Salarial Regional contempla as categorias de trabalhadores que não possuem piso salarial definido em lei, convenção ou acordo coletivo. É um importante instrumento para alavancar a remuneração da população de mais baixa renda no Estado. A remuneração constitui em ponto de partida para as negociações efetuadas entre os sindicatos de trabalhadores e os empregadores.

A aplicação do reajuste de 16% pode injetar R$ 1 bilhão ao ano na economia gaúcha.

Fonte: Portal do PT/RS.

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