quinta-feira, 19 de março de 2015

Mídia é direcionada para atacar o PT!

Foto Marta Resing
Sofia Cavedon, vereadora do Partido dos Trabalhadores da capital, falou nesta quarta-feira (18/3), na tribuna da Casa Legislativa, no período de Comunicação de Líder, sobre a mídia brasileira, que é direcionada para atingir o PT.

"Quero lembrar aos senhores que o Congresso tem 9% de aprovação. E saibam que a presidente da República apresentou o pacote contra a corrupção, entre vários outros temas para serem votados, e os deputados não votam." Sofia caracterizou o Congresso como algo não levado a sério pela população. Falou também da importância da população brasileira exigir direitos e ir contra a corrupção.

Leia abaixo a íntegra de sua manifestação:

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, não falarei ainda da votação de segunda-feira, se puder, falarei pela oposição, porque o tema da conjuntura nacional nos parece importante e, hoje, tem uma grande novidade no Brasil. Quando o Ver. Janta vem aqui e mostra a sua participação e convocação do solidariedade, no domingo, quero dizer que, apesar da sua pretensão, Ver. Janta, de ser um dos que mais convocou, eu gostaria de lembrar que três dos mais ricos empresários deste País financiaram a convocação pelas redes sociais. Está comprovado com sites pagos e patrocinados. E o segundo grande convocador é a grande mídia brasileira, que se dedica, sistematicamente, a demonizar um único partido.

Capas do jornal Zero Hora de ontem, de hoje, e a lista pode ter 20, 30 ou 40 nomes, mas se tiver um nome do PT, ele é capa de jornal Zero Hora, ele é capa da Folha de São Paulo. Então, eu acho que, de ingênuo e de trouxinha, a gente não tem nada. Tanto que as manifestações do dia 15 eram brancas, com uma maioria de nível superior e de 10, 20 salários mínimos, Ver. Janta. Acho que não é só a base eleitoral, ou melhor, acho que não é só a base sindical que estava lá.

E quero lembrar aos senhores que aqui tão bem nós fizemos a segunda-feira, que, sim, saiu uma pesquisa muito ruim para a nossa Presidenta, mas aqui no Parlamento, quero lembrar que o Congresso Nacional tem 9% só de aprovação, pior que a Presidenta da República que sofre desgaste, que sofre por várias intenções, ou por quem perdeu a eleição e não consegue se conformar com isso. Pior: o Congresso Nacional tem só 9% de aprovação.

E saibam os senhores que hoje a Presidenta Dilma e o Vice-Presidente do Brasil, do PMDB, apresentaram o pacote anticorrupção, dentre os vários temas que a Presidenta Dilma quer que sejam votados para dar condições de punir, de buscar os bens de quem corrompeu, de quem roubou, já tramitam na Câmara Federal e os Deputados não votam: ou está parado na CCJ, ou está engavetado em outra Comissão. Essa é uma das razões por que o Congresso Nacional é tão desrespeitado, ou não valorizado, ou não tem credibilidade. E a outra, todos nós sabemos, é o financiamento privado das campanhas, o financiamento empresarial das campanhas, campanhas multimilionárias, e o compromisso com o poder econômico que, lamentavelmente, falta à maioria do Congresso Nacional. 

Mas gostaria de dizer que todos nós, que falamos com indignação aqui na tribuna, nas ruas contra a corrupção, temos que nos empenhar e exigir essas ou outras legislações que avancem no combate à corrupção, para dar fim, para por fim à corrupção endêmica neste País. A tipificação do caixa dois - eu aqui não vou ter tempo de falar em detalhe de cada um - como criminalização do caixa dois, tornar crime o ato de fraudar a fiscalização eleitoral. A criminalização da lavagem eleitoral, portanto, criminalizar a ocultação, dissimulação para fins eleitorais da movimentação ou propriedade de bens, e extensão da punição aos doadores, Ver. Kopittke, nosso colega da Bancada, inclusive os responsáveis por doações de pessoas jurídicas e de partidos. Esse é um conjunto.

O outro conjunto: a ação de extinção de domínio ou perda de propriedade ou posse de bens. Essa ação de extinção de propriedade ou de domínio. Já tem lei tramitando no Congresso à alienação antecipada dos bens apreendidos – desde 2011, tramita no Congresso Nacional, mas não tramita no Congresso Nacional. A Presidente apresentou aqui projeto de lei de emenda à Constituição e de lei que viabiliza o confisco dos bens que sejam fruto ou proveito de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito. Apresentação de projeto de lei que permite ação pública de extinção de domínio, perda civil de bens. Prevê extinção de posse, propriedade de bens, direitos, valores, patrimônios que procedam... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.) ...

Já falei da alienação antecipada de bens, que é só o Congresso votar, porque já está desde 2011. Garante a reparação dos danos decorrentes do crime, o pagamento de prestação pecuniária, multas e custas, indisponibilidade, que pode ser levantada nos casos de absolvição, suspensão do processo ou extinção de punibilidade, ou seja, antecipa-se a alienação dos bens do corrupto. Ficha limpa para os servidores é projeto de lei para todos os servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Tipificação do enriquecimento ilícito: essa lei, que tramita desde 2005 – e o Congresso Nacional não vota –, estabeleceria a pena de três a oito anos. Regulamentação da lei anticorrupção: é um decreto da Presidente, com uma série de procedimentos. Em especial, ele unifica o rito do processo administrativo de responsabilização. Lei anticorrupção, lei de licitações, pregão, etc., para as empresas não fraudarem aqui, trabalharem lá, furando o bloqueio da participação dos negócios públicos. Então, senhores, que quem fala sério sobre por fim à corrupção sistêmica endêmica neste Brasil melhore e qualifique as propostas da Presidência, da Vice-Presidência, mas vamos aprovar. Vamos exigir do Congresso que vote e que responda aos anseios do povo brasileiro, dos que saíram dia 12, dos que saíram dia 13 e dos que saíram dia 15. (Não revisado pela oradora.)

Fonte: Portal da CMPA.

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