quinta-feira, 16 de abril de 2015

Projeto garante licença-maternidade, 13º salário e férias de 30 dias para terceirizadas

Foto Marta Resing
Será votado nesta segunda-feira – 20 de abril – a partir das 14h, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT), que altera a Lei 10.687/09, referente aos direitos trabalhistas das terceirizadas e cooperativadas da Prefeitura, adequando esses direitos, como a garantia da licença-maternidade, 13º salário e férias de 30 dias.

Conforme Sofia, a proposta visa corrigir uma lacuna na lei 10.687/09, também de sua autoria, que instituiu o cumprimento básico dos direitos trabalhistas aos prestadores de serviços que atuam como terceirizados nos serviços de cozinheiras, auxiliares de cozinha, serviços gerais, coleta de lixo e segurança da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Para a vereadora “já é tempo de avançar com o problema do descanso anual remunerado de 30 dias, porque, há seis anos, quando aprovamos a Lei das Cooperativadas, o máximo que conseguimos emplacar foi no mínimo 15 dias. Vamos ter essa vitória coletivamente, porque não podemos aceitar a exploração de trabalhadores, neste caso na sua grande maioria, mulheres.”

Veja aqui a proposta que será votada.

Conheça a Lei 10.687/2009.

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