segunda-feira, 13 de abril de 2015

Sofia indica a imediata contratação das terceirizadas da Rede Municipal de Ensino

Foto Leonardo Contursi/CMPA 
Indicação para contratação direta e imediata pelo Município dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas que atuam nas escolas da rede municipal de ensino, até uma solução mais permanente que respeite os direitos trabalhistas, foi protocolada nesta segunda-feira (13/4) pela vereadora Sofia Cavedon (PT).

Conforme a vereadora, que desde 2007 luta com as ex-cooperativadas, hoje terceirizadas, em busca de uma solução para que os seus direitos trabalhistas sejam respeitados, a Indicação ao Prefeito deve-se aos recorrentes problemas na contratação dos serviços de limpeza, higiene e manutenção com empresas intermediárias de mão-de-obra já denunciados em várias ocasiões ao Executivo Municipal e Mistério Público.

Na tribuna da Casa

Sofia Cavedon manifestou-se na tribuna da sessão plenária desta segunda-feira afirmando que “não temos acordo com a ampliação da terceirização. Esta é uma forma de super explorar os trabalhadores”. Falou também sobre a terceirização de trabalhos de assistentes sociais. “As funcionárias contratadas temporariamente foram vítimas de um calote no final do ano passado. E a Prefeitura arcou com as despesas para não deixar estas trabalhadoras sem salário.”

Segundo a vereadora, esta ampliação é um desastre e, prosperando esta abertura da terceirização, está revogada a CLT no Brasil. “Espero que estas trabalhadoras sejam contratadas diretamente pela prefeitura, até que se tomem atitudes competentes e seguras para essas mulheres que atuam na limpeza e cozinha da rede municipal.”

Leia aqui a íntegra de seu pronunciamento.

Os problemas da terceirização em Porto Alegre

Sofia relatou alguns dos problemas enfrentados pelas terceirizadas da Smed como: pagamento parcelado de vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação; atraso sistemático de pagamento aos trabalhadores e trabalhadoras; não recebimento de férias; decretação de falência da empresa o que decorre o atraso ou ao não atendimento aos direitos; empresas não depositam os valores referentes ao FGTS; empresas retém a carteira de trabalho impedindo os trabalhadores e trabalhadoras de procurar outro emprego
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A parlamentar destacou que a nova empresa contratada emergencialmente pela Prefeitura, no início de 2015, já começa a apresentar problemas semelhantes à anterior, causando insegurança e revolta nas funcionárias.

Foto Marta Resing
Este elenco de problemas vivenciados pelos trabalhadores e trabalhadoras causa conturbações permanentes ao cotidiano escolar e às direções das escolas e trazem descontinuidade, precarização e desqualificação desses serviços indispensáveis para o processo educativo, bem como fragiliza as relações com a comunidade escolar.” Para Sofia é preciso que o Poder Público tome medidas para solucioná-los.

Nesse sentido, amparada na Lei 5.395/1984, alterada pela Lei 8.319/1999, a Vereadora indica a contratação direta e imediata pelo Município dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas que atuam nas escolas da rede municipal de ensino, até que uma solução permanente, que respeite os direitos trabalhistas desses trabalhadores e trabalhadoras, seja efetivada.

Sofia enfatizou ainda que a literatura que trata da qualidade na educação demonstra que vários fatores interferem nesta questão. Entre eles está a rotatividade dos profissionais que atuam na escola. Além dos professores, os demais profissionais que atuam na escola devem ser tratados como educadores. “Mesmo as atividades que não se constituem como fins da educação, como limpeza, por exemplo, precisam ser reconhecidas pela comunidade escolar como um serviço de natureza educativa e, nesse sentido, a alta rotatividade dos trabalhadores e trabalhadoras torna-se um elemento que traz prejuízos à qualidade da educação”, ressalta a parlamentar.

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