quarta-feira, 15 de abril de 2015

Sofia solicita auditoria nas contratações de empresas terceirizadas da Prefeitura

Foto Elisamar Rodrigues
A vereadora Sofia Cavedon (PT) entregou nesta quarta-feira (15/4), ao Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa Da Camino, requerimento solicitando que seja realizada auditoria nas contratações de empresas que intermediam mão-de-obra na FASC, SMED e SMS. A audiência foi na sede do MPC.

Conforme Sofia o Executivo Municipal vem contratando pessoal através de empresas, sem o respaldo na legislação municipal. Só na Secretaria de Educação (Smed), cita a vereadora, é recorrente os problemas da contratação dos serviços de limpeza, higiene e manutenção com empresas terceirizadas. “Desde 2005 que, invariavelmente, os contratos terminam com as empresas desaparecendo, deixando as e os trabalhadores sem receber devidamente seus direitos trabalhistas”, destaca Sofia. Além disso, afirma, esse elenco de problemas vivenciados pelos trabalhadores e trabalhadoras causa conturbações permanentes ao cotidiano escolar e às direções das escolas e trazem descontinuidade, precarização e desqualificação desses serviços indispensáveis para o processo educativo, bem como fragiliza as relações com a comunidade escolar.

Foto Elisamar Rodrigues
A parlamentar também aponta no documento a contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados na Fasc e na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que conforme a legislação está em situação irregular.

Sofia ressalta que, devido as ocorrências dos problemas referidos fica a preocupação com a precarização dos serviços prestados à comunidade e de que algo semelhante ao que ocorre na Secretaria Municipal de Educação venha ocorrer na Fasc e na SMS, bem como verificar se o Executivo Municipal vem tomando as medidas administrativas de punição e coibição referentes às irregularidades citadas.

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