quarta-feira, 6 de maio de 2015

Câmara vai monitorar o enfrentamento à situação de rua na capital

Foto Cristiane Moreira/CMPA 
Frente Parlamentar de Enfrentamento à Situação de Rua, requerida pela vereadora Sofia Cavedon (PT), aprovada na Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quarta-feira (6/5), avaliará a execução do Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua que estabeleceu, em 2011, políticas para a grave e crescente situação na capital.

Conforme a vereadora, que presidirá a Frente Parlamentar, o Plano prevê ações de assistência, saúde e educação. “Queremos ver o que foi realizado, por que não há resultado positivo, o que precisa ser alterado”, comenta a parlamentar.

Sofia explica que para implementar o Plano de Enfrentamento à Situação de Rua foram definidas 5 estratégias: Implantação de novos serviços e reordenamento da FASC; Cadastro censitário da população adulta em situação de rua; Estratégias de saída da rua; Qualificação do atendimento e ações das demais políticas municipais (Secretarias: da Educação, da Saúde, da Industria e Comércio, do Trabalho, Habitação, etc.).

Foto Marta Resing
A vereadora destaca que em 2014, o prefeito José Fortunati assinou a adesão de Porto Alegre à Política Nacional para a População em Situação de Rua, que pretende avançar em alternativas de profissionalização da população de rua, a partir do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e de projetos com iniciativas de inclusão socioeconômica dessa população por meio de empreendimentos econômicos solidários.

No entanto, salienta Sofia, “é notório o aumento dessa população, o que indica a necessidade de acompanhar a implementação do Plano. Nesse sentido, pela complexidade dos casos de situação de rua é dever da Câmara Municipal monitorar a implementação da política pública e propor sugestões, razão pela qual solicitei a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Situação de Rua”.

Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua

O Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua, aprovado em 2011, decorreu da necessidade de abordar a questão da população em situação de rua de modo interdisciplinar e intersetorial, garantindo dignidade aos diversos atores. Entre os objetivos específicos estão:

- Qualificar a rede de atendimento da FASC para a assistência à população adulta em situação de rua, por meio do reordenamento dos serviços e implantação de novas modalidades, da integração dos diversos níveis de proteção (alta, média e básica) e da implantação de parâmetros e procedimentos de avaliação.
- Qualificar a rede intersetorial para o atendimento à população em situação de rua da cidade de Porto Alegre.
- Garantir a educação permanente para o quadro funcional, bem como a provisão adequada de recursos humanos para atendimento nos serviços.
- Garantir a intersetorialidade na atenção integral à população adulta em situação de rua, principalmente nas áreas da saúde, habitação, trabalho e renda, educação, cultura e esportes.
- Promover mecanismos para promoção da saída da situação de rua, através de alternativas inovadoras e socialmente inclusivas.
- Garantir provisão orçamentária de recursos para a implantação do Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua.