sábado, 27 de junho de 2015

30 de Junho - Dia Nacional de Luta Contra a Redução da Maioridade Penal

Dia 30 de junho, próxima terça-feira, será um momento crucial da luta pela garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens do Brasil. Será votada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional no 171, de 1993, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Conselhos de direitos, movimentos e coletivos sociais de várias partes do País se mobilizam para ato de protesto, em Brasília.

Lideranças de diferentes setores da sociedade civil e do Estado brasileiro entendem que a redução da maioridade penal é um grave erro, motivado pela desinformação sobre o fenômeno dos adolescentes em conflito com a lei, e promoverão um rol de atividades, que incluem festival cultural na Esplanada dos Ministérios e Ato Contra a Redução na Câmara dos Deputados.

Em Porto Alegre os atos ocorrerão às 5h30min no Aeroporto Salgado Filho; às 12h, Ato na Esquina Democrática e às 18h30min, reunião da Frente Ampla no SindBancários.

Breve Histórico

A PEC 171/93 foi aprovada em duas Comissões da Câmara: na de Constituição e Justiça (CCJ), que votou pela admissibilidade da emenda, mesmo sendo considerada cláusula pétrea, e da Comissão Especial, que propôs a redução da maioridade em casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Agora, a proposta segue para o Plenário, para ser votada em dois turnos, sendo que em cada um deles serão necessários, pelo menos, 308 votos (3/5 dos deputados). Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, também em dois turnos. Mas a tramitação da PEC ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, por sua natureza pétrea.

Mobilização

Contrários à proposta, que a CCJ voltou a debater em março desde ano, os Conselhos Nacionais da Criança e do Adolescente, da Juventude e de Promoção da Igualdade Racial e diversos movimentos e lideranças sociais concentram-se em Brasília (DF) a partir do dia 29 junho, e promovem uma série de atividades durante todo o dia 30, na Esplanada dos Ministérios e na Câmara dos Deputados.

Os objetivos são intervir na votação, sensibilizando parlamentares e a população sobre o retrocesso que a PEC, se aprovada, provocará na garantia dos direitos desses grupamentos vulneráveis; o impacto nocivo sobre a juventude brasileira em geral; a necessidade de se qualificar o debate para além do “contra” e “a favor”; e a importância de ampliar o debate com a população em geral.

Organização: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE) e Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).

Fonte: Portal da ANCED.