quarta-feira, 3 de junho de 2015

Aprovada moção de repúdio à PEC que reduz maioridade penal

Foto Ederson Nunes/CMPA
Pelos direitos dos adolescentes à justiça adequada à fase de transição, por políticas publicas que deem conta das suas necessidades, aprovamos Moção contra maioridade penal! - Sofia Cavedon

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, na sessão desta quarta-feira (3/6), o Requerimento 
n° 034/15, de autoria da bancada do PT, que requer Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo a maioridade penal.

Depois de uma hora e meia de discussão, o texto recebeu 12 votos favoráveis, seis contrários e sete abstenções.

Integram a bancada do PT no Legislativo da Capital os vereadores Alberto Kopittke, Engenheiro Comassetto, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon.

Fonte: Portal da CMPA.

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