quinta-feira, 11 de junho de 2015

Frente Parlamentar da Situação de Rua – Moradia e Escola Porto Alegre na pauta da agenda

Instalada no inicio do mês de junho, a Frente Parlamentar da Situação de Rua da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidida pela vereadora Sofia Cavedon (PT), definiu um calendário de visitas e reuniões que começam nesta terça-feira (16/6), com a elaboração de projeto de Lei sobre Política de Moradia para Pessoas em Situação de Rua.

Foto Marta Resing
Conforme Sofia estas primeiras agendas encerram com a apresentação do trabalho da Escola Municipal Porto Alegre (EPA), que é um dos pontos destacados da Frente Parlamentar, já que o governo municipal quer fechar o único equipamento que funciona do Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua. “Atualmente a EPA continua atendendo os e as moradoras em situação de rua porque as Defensorias Públicas do Estado e da União ajuizaram ação na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, e a Justiça determinou que a escola continue em funcionamento”, destaca a parlamentar.

Foto Marta Resing
A vereadora salienta que vários outros itens serão abordados pela Frente Parlamentar, como a garantia à educação permanente para o quadro funcional, bem como a provisão adequada de recursos humanos para atendimento nos serviços; garantia da intersetorialidade na atenção integral à população adulta em situação de rua, principalmente nas áreas da saúde, habitação, trabalho e renda, educação, cultura e esportes; e promover mecanismos para promoção da saída da situação de rua, através de alternativas inovadoras e socialmente inclusivas.

Agenda

16/06 – Terça-feira - Reunião do Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de Projeto de Lei sobre Política de Moradia para Pessoas em Situação de Rua;
17/06 – Quarta-feira - Visita aos Abrigos Quero-Quero (Rua São Manoel, nº 584) e João de Barro (Rua Lucas de Oliveira, nº 2766);
01/07- Quarta-feira - Apresentação das ações e balanço da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos (SMDH) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM);
15/07 - Quarta-feira - Apresentação do trabalho da Escola Municipal Porto Alegre (EPA);

Veja também:
- Frente Parlamentar da Situação de Rua – Única ação de Educação no Plano, Governo quer acabar
- Frente de Enfrentamento à Situação de Rua é instalada na Câmara
- Justiça proíbe Prefeitura da Capital de fechar Escola Porto Alegre