quarta-feira, 3 de junho de 2015

Frente Parlamentar da Situação de Rua – Única ação de Educação no Plano, Governo quer acabar

Foto Josiele Silva/CMPA
 Apresentação e avaliação do Plano Municipal, denúncias e reivindicações permearam o ato de instalação da Frente Parlamentar da Situação de Rua da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidida pela vereadora Sofia Cavedon (PT), realizada na manhã desta quarta-feira (03/6), no Plenário Ana Terra da Casa Legislativa.

Com a participação de representantes do Movimento Nacional da População em situação de Rua, do Governo Municipal, da Defensoria Pública do Estado e movimentos sociais, o encontro iniciou com a apresentação do Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua feita pelo presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Marcelo Soares.

A avaliação do público alvo foi de duras críticas ao Plano, que findou em 2014, sem que as políticas públicas estabelecidas fossem cumpridas. “É o caso da proposta de fechamento da Escola Porto Alegre (EPA), única ação do Plano que vigora, mas que o governo Municipal quer fechar”, destacaram os representantes do Movimento.

Para o defensor público Georgio Endrigo Carneiro da Rosa existem leis suficientes para garantir moradia digna às pessoas em situação de rua. “Conforme dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) existem hoje em Porto Alegre 1.650 pessoas em situação de rua e apenas 650 vagas de abrigagem” salienta o Defensor.

Foto Josiele Silva/CMPA
A presidente da Frente, vereadora Sofia Cavedon, considerou esse primeiro encontro muito produtivo, com excelentes intervenções e inúmeras demandas. “Foram apontadas a necessidade de construção de duas leis, que vamos elaborar, sendo uma de acesso à moradia e outra de acesso ao trabalho. Também foram apontadas denúncias graves como o fechamento do Restaurante Popular, a inexistência de atendimento pelos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS) e a falta de moradia para famílias”, destaca a parlamentar.

Calendário

- 17/06: visita aos abrigos “Quero-Quero” e João de Barro”;
- 23/06: participação no Seminário da Comissão de Defesa do Consumidor e dos Direitos Humanos (CEDECONDH).
- 01/07: reunião com a apresentação do trabalho e as demandas do “Boca de Rua” e do Projeto da UFRGS “Universidade na Rua”;
- 15/07: apresentação do trabalho da Escola Municipal Porto Alegre (EPA);
- Em data a ser definida, ficou prevista uma visita aos abrigos que atendem à população de rua.
- Reunião com diversos Conselhos Municipais, como Saúde, Assistência Social, Orçamento Participativo, Criança e Adolescente e Direitos Humanos,

Também participaram da instalação da Frente Parlamentar da Situação de Rua, a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) – presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara; representando Movimento Nacional da População em situação de Rua, Richard Gomes de Campos; representantes do Departamento Municipal de Habitação, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal da Educação, da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos; representante do vereador Kevin Krieger (PP); representante do vereador Reginaldo Pujol (DEM); a diretora da Escola de Porto Alegre, Jaqueline Jonker; e representantes dos Movimentos Ilê Mulher e Ação Rua – AICAS.

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