terça-feira, 16 de junho de 2015

Plano Municipal de Educação pode ser votado em urgência nesta quarta-feira

No final desta terça-feira (16/6), o prefeito José Fortunati protocolou na Câmara Municipal uma Mensagem Retificativa ao Plano Municipal de Educação (PME), retirando 50 estratégias e metas aprovadas em conferências, que tiveram intensa participação da comunidade escolar e sociedade civil, e solicitou a votação em regime de urgência para amanhã – quarta-feira (17/6) na reunião das Comissões Conjuntas, sem passar pela votação em plenário. A reunião das Comissões conjuntas ocorre durante a sessão plenária que inicia a partir das 14h.

Foto Divulgação Sofia Cavedon
A vereadora Sofia Cavedon (PT), que participou das discussões do PME, critica veemente as alterações feitas pelo governo municipal, pois a construção do Plano foi debatida amplamente e o Prefeito está retirando itens importantes que balizará a política educacional do município nos próximos 10 anos.

Sofia irá se manifestar contrária a votação em regime de urgência. A vereadora também informou sobre a urgência da votação ao Conselho Municipal de Educação (CME), que deu parecer favorável à proposta, e as entidades sindicais.

Conforme a parlamentar, o próprio prefeito assinou na justificativa do projeto que: "A Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, assumiu a tarefa de elaborar um texto-base para a análise da comunidade educacional do Município, cujo conteúdo foi fundamentado em Mesas Temáticas, Mesas Livres, Pré-Congresso e Congresso Municipal." O Executivo ressalta que o PME "foi amplamente divulgado e debatido, acolheu diversas emendas dos mais diversos setores da sociedade civil e traz uma análise conceitual e situacional do território de Porto Alegre".

Plano Municipal de Educação

De acordo com o projeto, as diretrizes do PME são a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. O projeto também determina que o poder público buscará informações detalhadas sobre o perfil das populações de quatro a 17 anos com deficiência.

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