sexta-feira, 19 de junho de 2015

Plano Municipal de Educação será votado na quarta-feira (24/6)

O Plano Municipal de Educação (PME), que balizará a política educacional do município nos próximos 10 anos, será votado na quarta-feira (24/6) na Câmara Municipal de Porto Alegre, a partir das 14h.

A vereadora Sofia Cavedon (PT), integrante da Comissão de Educação da Casa Legislativa e que participou de todos os debates que construíram o PME, destacará vários itens que foram alterados pela Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito aprovada na reunião das Comissões Conjuntas da Câmara, retirando 50 itens aprovados em todos os encontros e conferências realizadas que debateram o projeto.

Veja abaixo a sua manifestação na tribuna da sessão plenária desta quarta-feira (17):

Plano Municipal de Educação tem que elevar a qualidade e a cobertura da Educação na capital 

Foto Marta Resing
Sofia Cavedon: Ver. Mauro Pinheiro, companheiro Presidente; senhores e senhoras, Vereadores e Vereadoras; quero cumprimentar os representantes das entidades comunitárias, do Conselho Municipal de Educação, da ATEMPA e da SMED. Estamos todos nós preocupados em fechar, Sr. Presidente, o processo de construção do nosso Plano Municipal de Educação.

Acho que Porto Alegre merece e precisa de um plano! A Cidade viveu os últimos dez anos, na vigência do plano anterior, sem o seu plano.

O plano, elaborado em conferência, tinha vindo para esta Casa em 2004; e, em 2005, o Prefeito Fogaça retirou-o. Nós, apesar de vários anos insistindo para que ele voltasse e para que fosse atualizado, vivemos os últimos anos sem Plano Municipal de Educação. Bem, agora, o Governo está levando a sério que o novo Plano de Educação Nacional exige que Estados e Municípios elaborem os seus, a partir das grandes metas que nós temos para o País, porque cada ente federado tem que fazer a sua parte na expansão do ensino, na qualificação das vagas, no cumprimento da legislação brasileira, que é generosa e maravilhosa. De um lado, a legislação amplia as vagas para os nossos alunos desde a pré-escola e aponta a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos; de outro lado, amplia recursos, porque, em dez anos, nós chegaremos a 10% do PIB para a educação brasileira, saindo dos atuais 6%.

Isso é uma construção de todos os entes federados – União, Estados e Municípios. O nosso plano, que chegou a esta Casa no dia 9 – hoje é dia 17 –, vem da construção da Conferência de Educação Municipal, que aconteceu nesta Casa em vários momentos, e também de uma avaliação e de um parecer do Conselho Municipal de Educação. Nesse sentido, inclusive, Ver. Kevin, em função do prazo, em função desse grande acordo e em função de o plano que aqui chegou ser resultado desse processo, o Ver. Marcelo Sgarbossa, em nome da nossa bancada, registrou que não era bom votar em urgência, mas eu havia dito a ele que o plano que tinha ingressado aqui respeitava o processo coletivo. Ontem, nós fomos surpreendidos por uma mensagem retificativa do Governo.

Quero falar para as instituições que aqui estão que essa mensagem altera 50 itens; em uma primeira olhada, algumas questões são interessantes, são importantes e são fatos. Nós temos uma rede conveniada de ensino, a rede das instituições infantis comunitárias que fazem um trabalho importante. Nós temos uma luta de que o Fundeb seja repassado a elas, elas recebem aquém do valor aluno/Fundeb, recebem aquém do seu custo, fazem um trabalho extraordinário, e nós entendemos que tem que haver uma progressiva incorporação de recursos, formação de professores, etc., e condições. Isso não pode ser negado, desconhecido no Plano.

De outro lado, há dispositivos importantes que as conferências colocaram como o acompanhamento e aprendizagem. O Governo Municipal entende que não vale para toda a rede, a privada, estadual e municipal. Nós entendemos que vale, por exemplo, haver um atendimento especializado em laboratório, ter turmas de progressão, haver turmas menores para atender a dificuldade de aprendizagem. Ora, isso a rede privada já faz, oportuniza aos seus alunos.  Então há um debate que precisamos fazer. Eu ponderava com o Líder do Governo, Ver. Kevin Krieger – que já está acenando positivamente -, que nós estabeleçamos uma mesa, amanhã ou depois, com a representação do Conselho, da ATEMPA e nós, Vereadores, para olhar ponto por ponto e construir acordos. No que temos acordo, incluímos no relatório; onde não conseguirmos superar... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.) ...com entendimento, vamos ao voto e esperamos que vá muito pouco tema para o voto.

 Acho que fizemos uma construção maravilhosa, Porto Alegre aponta para uma expansão e para uma qualificação importante, tem grandes desafios como o atendimento em tempo integral, a parceria que tem hoje com todas as entidades da sociedade civil e os desafios da própria rede de evolução e qualificação. Em especial, a educação infantil, que é um dos grandes dilemas da nossa Capital. Está aí a análise do Tribunal de Contas nos apontando isso.

Então a nossa proposta é que não votemos na urgência hoje, sem deixar de votar em um prazo curto, mas que nós possamos estabelecer essa mesa e ter como resultado um grande Plano Municipal de Educação que eleve a qualidade e a cobertura da Educação na capital de todos os gaúchos. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)