terça-feira, 23 de junho de 2015

Reforma Política: Bancada do PT se reúne com presidente da OAB-RS

Foto Maurício Macedo 
Na tarde desta terça-feira (23/6), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS), Marcelo Bertoluci, e a secretária-geral adjunta Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira receberam os vereadores Marcelo Sgarbossa e Sofia Cavedon.

Representando a Bancada do PT de Porto Alegre, os parlamentares ressaltaram a importância da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4650, do Conselho Federal da OAB, que questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e busca ver banidos da legislação eleitoral dispositivos que permitem doações por pessoas jurídicas às campanhas políticas.

O julgamento da referida Adin no Supremo Tribunal Federal (STF) está parado há mais de ano, devido a um pedido de vista ao processo feito pelo ministro Gilmar Mendes em 2 de abril de 2014. Bertoluci ressaltou a posição da Ordem nacional, expressa na Carta de Vitória, documento final do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, realizado no fim de maio na capital do Espírito Santo.

Entre os pontos da Carta estão: “Rejeitar novamente o financiamento empresarial das campanhas políticas, ao tempo em que aponta a possível existência de vícios legislativos na sua recente aprovação”. E também “Propugnar ao Conselho Nacional de Justiça que regulamente o pedido de vista formulado por magistrados no julgamento de processos em todos os Tribunais”.

Proibição de contratar empresas doadoras pode virar lei

O vereador Marcelo Sgarbossa aproveitou o encontro para pedir que a OAB-RS apoie a sanção do Projeto de Lei 205/14, que proíbe o Município de Porto Alegre a contratar empresas doadoras em campanhas eleitorais. A proposta, aprovada na Câmara no fim de 2014, irá agora para as mãos do prefeito José Fortunati, que pode sancionar, vetar ou silenciar.

O presidente da OAB-RS disse que a proposta é interessante e que encaminhará o projeto de lei para avaliação técnica da Comissão de Estudos Constitucionais e do Comitê de Mobilização para a Reforma Política.

Fonte: Bancada do PT