segunda-feira, 22 de junho de 2015

Rejeitada a criação do Sistema de Gestão Pública do Transporte Urbano da capital

Foto Camila Rodrigues/CP
Projeto que previa controle púbico da bilhetagem foi rejeitado

Matéria publicada no Portal do Jornal do Comércio 

Com expressiva maioria na Câmara Municipal de Porto Alegre, os vereadores da base do governo patrocinaram a rejeição do projeto de lei que instituía o Sistema de Gestão Pública do Transporte Urbano.

O projeto foi derrubado por 17 votos a 8, com nove abstenções, na sessão desta segunda-feira. O sistema passava a administração do transporte coletivo ao poder público.

A matéria - assinada pelos vereadores da bancada petista - chegou a entrar na pauta da sessão plenária no início do ano, em fevereiro, mas foi retirada pelos próprios petistas, depois de serem contatados por representantes da prefeitura para discutirem o texto.

Entretanto a negociação não aconteceu. Por isso a Bancada petista recolocou na pauta o projeto, que foi refutado pelos parlamentares da situação.

O projeto é ambicioso. Propõe quatro modificações na administração do transporte coletivo municipal. A principal é a criação do Fundo Público de Transporte Urbano, que seria gerido pela prefeitura, permitindo que o poder público controlasse os valores que entram e saem do caixa.

Atualmente, isso é feito pelas próprias empresas que têm a concessão para operar o serviço, através da Associação de Empresas de Transporte de Passageiros (ATP).

Outro ponto previsto pelo projeto era a ampliação das linhas da Carris. Tanto a gestão pública do transporte quanto a ampliação da Carris chegaram a ser cogitadas pelo prefeito José Fortunati, quando a segunda licitação para o transporte coletivo na Capital resultou deserta. Na ocasião, o prefeito disse que tomaria tais medidas se a terceira ? cujo resultado sai dia 6 de julho ? também não tiver empresas interessadas.

Foto Elson Sempé Pedroso/CMPA
Segundo os petistas, o texto rejeitado criava a estrutura jurídica necessária para a prefeitura gerir o sistema de transporte.

O texto sugeria ainda submeter a reformulação do Conselho Municipal de Transporte, em um modelo tripartite: um terço de representantes do governo, outro das empresas e outro de representantes eleitos pelos passageiros/consumidores.

Além disso, propunha também que a prefeitura de Porto Alegre elaborasse um plano de integração do transporte público municipal com o da Região Metropolitana.

Fonte: Portal do Jornal do Comércio.

Conheça aqui a íntegra da proposta.

Veja aqui como votaram os e as vereadoras.