terça-feira, 16 de junho de 2015

Tarcísio Zimmermann critica proposta de redução da maioridade penal

Foto Divulgação Sofia Cavedon
A vereadora Sofia Cavedon (PT) prestigiou o deputado Tarcísio Zimmermann (PT), que no período do Grande Expediente da sessão plenária  da Assembleia Legislativa do RS desta terça-feira (16), apresentou argumentos contrários à proposta de redução da maioridade penal, que tramita no Congresso Nacional. Para o parlamentar, os defensores da medida reconhecem que se trata de uma resposta emocional para uma sociedade acuada pela violência. “Não há argumentos racionais e consequentes”, afirmou o deputado.

Ele iniciou seu discurso citando o livro Memória e Esperança – Uma mensagem aos jovens, do poeta e escritor uruguaio Mário Benedetti. Segundo Zimmermann, a obra é uma crítica às mazelas da sociedade, aos valores do mercado, do consumismo e do individualismo. “Mas a obra fala também de utopias e sonhos, de desejos, de amor, de solidariedade, de mães, pais e filhos, do direito de errar para aprender, do futebol e das artes”, disse. “Fala de um mundo mais humano”.

Foto Marcelo Bertani/ALRS
Parafraseando o poeta, perguntou: “O que pode dizer nosso país à sua infância e à sua juventude?”. E prosseguiu: “O que o cotidiano e, sobretudo, temas como a redução da maioridade penal, a pregação contra o estatuto do desarmamento, a violência e a mortandade da guerra às drogas estão dizendo aos nossos jovens? Falamos de liberdade ou de prisões? Falamos de vida e de paz ou de extermínio e assassinatos? Falamos de esperança e futuro ou de ódio e preconceito?”.

Conforme o parlamentar, o país e o mundo atravessam um período de graves problemas e grandes incertezas. O progresso econômico e social prometido pela globalização e o culto ao consumismo teriam dado lugar a uma sociedade cada vez mais fragmentada, menos solidária e mais vítima das ideologias, do ódio, do preconceito e da discriminação. Segundo ele, é um contexto em que a voracidade dos lucros da especulação financeira oprime os povos, subjuga as nações e impõe a regressão social, um contexto fértil para propostas que exploram os medos e as incertezas da população, mas que não oferecem qualquer referência de futuro e de esperança.

Tema não é novo

A proposta da redução da maioridade penal, para o parlamentar, é simbólica neste contexto. “Não é um tema novo; o novo, é a atual conjuntura socialmente regressiva que respalda a sua tramitação”, disse. Segundo Zimmermann, a PEC 171, prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, é de 1993, ou seja, foi apresentada apenas três anos após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reconhecido no mundo todo como uma das mais avançadas leis de proteção aos direitos daqueles que, hoje crianças e adolescentes, amanhã conduzirão os destinos do país.

Para Zimmermann, os argumentos favoráveis à proposta vão todos na linha da reação violenta, da emoção e da vingança; ou da promessa enganosa de uma paz que todos almejam. “Temos toda a solidariedade para com as vítimas da violência, parta de onde partir. E por isso mesmo não podemos aderir a propostas que apenas ampliarão o desalento e a desesperança”, defendeu.

Apoio de entidades

Segundo o deputado, os alertas para “a insensatez da redução da maioridade penal surgem de muitas frentes”, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude, a Associação Nacional dos Defensores Públicos, e a Sociedade Brasileira de Pediatria, além de inúmeras entidades representativas de profissionais com experiência cotidiana junto aos adolescentes e jovens. Ele lembrou ainda que, no Texas, um dos estados mais conservadores dos Estados Unidos, há três projetos de lei buscando elevar de 17 para 18 a idade para alguém ser julgado pela Justiça comum, alinhados a uma tendência mundial.

Foto Divulgação Sofia Cavedon
Os argumentos de quem defende o ECA, na avaliação do parlamentar, são sólidos. Em primeiro lugar, explicou, desmentem a ideia de que o adolescente não responde pelos seus atos. Ao contrário, disse o deputado, o ECA estabelece a responsabilidade pessoal pelos atos praticados a partir dos 12 anos. “É uma das idades de responsabilização mais baixas do mundo”, declarou.

Segundo ele, um adolescente autor de ato infracional cumpre medidas de prestação de serviços à comunidade por delitos menos graves. Já nos delitos graves cumpriria medidas de liberdade assistida, semiliberdade ou privação de liberdade que, somadas, podem se estender por nove anos.

Ainda conforme o parlamentar, o ECA assegura à sociedade instrumentos muito mais efetivos do que aqueles dispostos no Código Penal. A prova, segundo relatou, é o índice de reincidência, que chegaria a 70% dos presos no sistema penal e a 20% entre os jovens que cumpriram medidas socioeducativas.

O parlamentar registrou, ainda, a manipulação de informações que haveria sobre o número de delitos graves praticados por adolescentes e jovens com menos de 18 anos. De acordo com dados do Censo do Sistema Único de Assistência Social, no ano de 2012, o Brasil tinha 108.554 adolescentes cumprindo algum tipo de medida socioeducativa. “O número corresponde a apenas 0,18% dos 60 milhões de brasileiros com menos de 18 anos; no entanto, somente 0,024% destes adolescentes praticaram atos contra a vida, índice infinitamente menor do que no mundo adulto”, disse.

Zimmermann reconhece a gravidade dos números da violência no país e disse que ela atinge especialmente os jovens e, mais ainda, os jovens negros. O deputado também abordou o problema das drogas e a necessidade de se enfrentar o tema.

Fonte: Portal da AL/RS.