sábado, 11 de julho de 2015

Frente Parlamentar da Situação de Rua recebe a Escola Porto Alegre (EPA) na quinta (16)

Arte Marta Resing
A Frente Parlamentar da Situação de Rua da Câmara de Porto Alegre recebe na quinta-feira (16/7), às 09h30min, a Escola Municipal Porto Alegre (EPA), que apresentará o trabalho que vem desenvolvendo na cidade junto à população em situação de rua. O encontro será no Plenário Ana Terra da Casa Legislativa (Av. Loureiro da Silva, 255, 2º andar – Centro Histórico).

A vereadora Sofia Cavedon (PT), presidente da Frente Parlamentar, lembra que a EPA iniciou a ser discutida em 1993 e, em 1995 foi inaugurada. “A Escola Municipal Porto Alegre foi criada pela Prefeitura com o objetivo de cumprir o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), referente a proporcionar o direito à educação às crianças e adolescentes que vivem nas ruas de Porto Alegre, socialmente excluídos da escolarização formal”, destaca a parlamentar.

 A EPA especializou-se no atendimento de jovens em situação de vulnerabilidade social, fazendo parte da Educação de Jovens e Adultos da Smed/PMPA, atendendo jovens a partir dos 15 anos de idade para o acesso ao Ensino Fundamental completo desde 2009.

Fechamento

Foto Divulgação Sofia Cavedon
Na opinião da presidente da Frente Parlamentar, a EPA deu um salto qualitativo com o desenvolvimento dos núcleos de trabalho educativo e constituiu-se uma política fundamental de investimento na organização e, fazendo um trabalho que cria vínculos. “Perder isso é dificultar para que o plano de Atenção Pop Rua venha a funcionar”, destaca a vereadora. Ela sugeriu ainda que “em vez de fechar a EPA, o governo deveria desenvolver na instituição um trabalho educativo com geração de renda, ampliando as possibilidades de construção de autonomia financeira para a saída da rua”.

A intenção do Executivo Municipal é de fechar a Escola, que atualmente atende a 105 estudantes moradores de rua, de 15 a 18 anos de idade, matriculados na instituição de ensino, para transformar a escola no atendimento somente ao ensino infantil. Mas por decisão da Justiça, através das Defensorias Públicas do Estado e da União, que ajuizaram ação na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, foi determinado, em caráter liminar, que a escola permaneça em funcionamento.