quarta-feira, 1 de julho de 2015

Situação de Rua – Faltam medidas para que novas políticas sejam eficazes

Frente Parlamentar reuniu-se na manhã desta quarta-feira

Foto Marta Resing
Ampliar o horário de abordagem para contemplar o vespertino e os finais de semana e, no lugar de fechar a Escola Porto Alegre, desenvolver na instituição trabalho educativo com geração de renda, são medidas que ainda faltam, inclusive para que as novas políticas não fiquem ineficazes! 

A afirmação é da vereadora Sofia Cavedon (PT), presidente da Frente Parlamentar de Situação de Rua da Câmara Municipal de Porto Alegre, na reunião realizada nesta quarta-feira (01/7) na Casa Legislativa da capital.

O encontro seria para a apresentação do novo Plano Atenção Pop Rua lançado pelo governo municipal recentemente, mas por problemas de agenda o presidente da Fasc, Marcelo Soares, não foi possível realizar a exposição por completo. A apresentação foi feita pelo secretário Municipal de Direitos Humanos (SMDH), Luciano Marcantônio, que disse que o primeiro plano de enfrentamento foi muito importante, mas ficaram lacunas. “Para o novo plano criamos ações e orçamento para elas”.

Foto Marta Resing
Em sua manifestação a vereadora Sofia disse que, a partir do que tem sido expresso nas atividades da Frente, ela percebe que as políticas existentes não têm eficácia para a saída da rua. “Há pouca estrutura no centro da cidade que é o local de maior concentração desta população. Mas, pelo novo Plano percebe-se que tens novas ações como uma nova república, vagas em hotéis, mais vagas de aluguel social, nomeação de profissionais, 167 metas/dia no Centro Pop 2”, ressalta. No entanto, afirmou a parlamentar, aumentar as vagas do aluguel sem mudar a metodologia só serve para culpabilizar essa população. “É preciso destrinchar tudo que é feito para poder ter um desenho mais preciso”, salientou Sofia.

O Fechamento da Escola Porto Alegre (EPA)

Sofia também questionou sobre a Escola Porto Alegre (EPA), já que a intenção do Executivo Municipal é de fechar um equipamento tão importante para essa população de rua. Na opinião da presidente da Frente Parlamentar, a EPA deu um salto qualitativo com o desenvolvimento dos núcleos de trabalho educativo e constituiu-se uma política fundamental de investimento na organização e, fazendo um trabalho que cria vínculos. “Perder isso é dificultar para que o plano de Atenção Pop Rua venha a funcionar”, destaca a vereadora. Ela sugeriu ainda que “em vez de fechar a EPA, o governo deveria desenvolver na instituição um trabalho educativo com geração de renda, ampliando as possibilidades de construção de autonomia financeira para a saída da rua”.

O Secretário Luciano Marcantônio falou que tem uma polêmica forte sobre a questão da Escola, “mas que dá para retomar o assunto com o Prefeito”.

Trabalhadoras da Fasc relatam preocupações

Foto Divulgação Sofia Cavedon
O presidente da Fasc, Marcelo Soares, que chegou no final do encontro, ouviu as preocupações relatas pelas trabalhadoras da Fundação, como a necessidade de ter mais um Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) no centro da cidade, pois existe apenas um para atender a saúde mental que fica na Rua José Bonifácio. O “Consultório na Rua” dá atenção básica, “mas se há necessidade de algum encaminhamento o usuário precisa ir para atendimento especializado e aí, além de precisar de passagem, fica difícil conseguirem se organizar para fazer o tratamento”, salientaram as funcionárias.

Outro problema relatado informa Sofia, são as terceirizações em grande número, que precarizam os serviços e impedem a continuidade dos mesmos.

Considerada uma das questões mais sérias a ser enfrentada é a abordagem para adulto. Conforme Sofia, ela é realizada somente de segunda à sexta-feira, até às 17h, inexistindo no vespertino e nos finais de semana. Quanto ao aluguel social, pela experiência das trabalhadoras, só terá eficácia a partir de um atendimento e acompanhamento com profissionais.

Novo Plano

Luciano Marcantônio apresentou os seguintes dados relacionados ao novo Plano:

Orçamento garantido em torno de 5 milhões de julho de 2015 até dezembro de 2016., já estando liberados recursos para várias ações:
- convênio para a nova república;
- convênio para o novo albergue;
- 50 cotas mensais para aluguel social de R$500,00.

Foto Tade/Agencia RBS
Disse que agora o aluguel social é totalmente flexível, pode juntar duas ou mais cotas para alugar um imóvel mais caro, o tempo de uso também é flexível, ou seja, cada caso é um caso, tudo passa pelo Comitê.

- Está sendo lançado o edital para 150 vagas em hotel e para a liberação de recursos para compra de passagem intermunicipal ou interestadual.

- Será lançado edital para fazer o censo dessa população, com orçamento liberado. Mas cita que na execução da política às vezes se apresentam problemas, como, por exemplo, nem todos hotéis aceitam receber essa população. Hoje estão conseguindo colocar pessoas em situação de rua no Hotel Rodoviária.

- Restaurante popular já tem espaço definido, será na rua Santo Antônio, nº 64, o espaço está sendo adequado.  Por pregão já tem a empresa que servirá as refeições. O custo é R$1,00 por pessoa. Nesse espaço terão salas para oficinas, salas de reuniões para os usuários, auditório e está sendo chamado de “Centro de referência em segurança alimentar e população de rua”.  Também o CAISAN (Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar) acontecerá lá, ou seja, um sistema de segurança alimentar que vai se instalar na cidade.

Também participaram da reunião a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL); assessoria do vereador Reginaldo Pujol (DEM); Maria Horácia Ribeiro do Demhab; Eveline Ruy Dias da  SMDH e trabalhadoras da Fasc.