quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Comcreches discute isenção de tributos para creches conveniadas

Foto Elson Sempé Pedroso/CMPA
A Comissão Especial de Estudo das Verbas para Creches Comunitárias de Porto Alegre (Comcreches) debateu, nesta quarta-feira (23/9) pela manhã, a possibilidade de que se conceda isenção de tributos para as associações comunitárias que mantêm creches conveniadas com a prefeitura. A Comissão deverá discutir formas possíveis de enquadrar essas associações como entidades filantrópicas, a fim de que disponham de isenções tributárias já previstas em lei.

Também foi requerido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), informa o presidente da Comcreches, vereador Airto Ferronato (PSB), para que envie uma cópia da auditoria recentemente realizada pelo TCE sobre a situação da educação infantil da Capital.

Foto Marta Resing
A vereadora Sofia Cavedon (PT) defendeu que, durante a discussão da proposta de Orçamento Municipal para 2016, a Câmara proponha emendas prevendo a destinação de recursos maiores para as creches conveniadas. "Atualmente, são apenas R$ 55 milhões em um Orçamento de R$ 6,5 bilhões."

Sofia sugeriu que os recursos que retornam da Câmara de Vereadores/as para o Executivo Municipal no final do ano, sejam repassados pelo Funcriança para a regularização das creches que ainda não fizeram o convênio com a Smed devido a problemas na documentação.

A parlamentar  também cobrou do governo municipal o imediato repasse dos R$ 2,5 milhões para as escolas de Educação Infantil conveniadas com a Prefeitura, garantidos pela Emenda Popular 09 ao Orçamento Municipal de 2015. “Esses importantes recursos ainda não chegaram ás instituições”, destaca Sofia.

Fórum de Entidades

Luis Mincarone, do Fórum de Entidades conveniadas com a prefeitura, salientou que as creches comunitárias atendem um número de crianças quatro vezes maior ao das creches da rede própria da prefeitura. "A média de repasses do Fundeb está em R$ 4.066,00 mensais, mas a prefeitura repassa apenas R$ 3.200,00 às conveniadas, retirando cerca de R$ 800,00. Retiram recursos das entidades, que já recebem pouco, para cobrir o orçamento das demais creches da rede", reclamou Mincarone, reivindicando o repasse integral das verbas do Fundeb.

Foto Sofia Cavedon
Para Mincarone, a prefeitura "se preocupou tardiamente" com o censo e a regularização das entidades conveniadas. Segundo ele, as associações reconhecem o incremento no valor repassado pela prefeitura, mas os salários praticados pelas creches comunitárias obedecem ao piso salarial dos sindicatos dos trabalhadores. "Há uma perda de funcionários devido aos baixos salários. Apenas 8,5% do Orçamento municipal está aplicado na educação infantil, enquanto a média de encargos sobre a folha de pagamento é de 37%. A grande maioria das entidades comunitárias não têm estrutura para serem enquadradas pela Lei da Filantropia."

Ele ainda cobrou que a prefeitura destine às conveniadas os R$ 2,5 milhões aprovados, na Câmara Municipal, por emenda ao Orçamento de 2015. "O Orçamento é distribuído conforme a prioridade do poder público. Se faltam recursos na educação infantil é porque não é priorizada."

Smed

Ramiro Tarragô, assessor financeiro da Smed, admitiu que os valores repassados às entidades ainda estão defasados, mas salientou que o Município concedeu 221% de reajuste aos conveniamentos nos últimos 11 anos, enquanto a inflação pelo IPCA ficou em 97% no mesmo período. "O Município investe mais em educação infantil do que no restante do setor e acima do limite mínimo imposto pela Constituição."

O representante da Procuradoria Geral do Município (PGM), Lieverson Perin, informou que algumas das entidades conveniadas possuem problemas legais que precisam ser regularizados e impedem o recebimento de mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "Aumentar o volume de recursos repassados não depende apenas do Município."

Também participaram da reunião a vereadora Jussara Cony (PCdoB) e os vereadores Professor Alex (PSOL) e Cláudio Janta (SDD), além de representantes da Receita Federal, TCE-RS e prefeitura.

Fonte: Portal da CMPA.