quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Educação infantil - Situação das creches conveniadas é debatida por comissão especial

Foto Josiele Silva/CMPA
A Comissão Especial de Estudo das Verbas para Creches Comunitárias de Porto Alegre (Comcreches), que aborda a situação de entidades conveniadas com a Prefeitura Municipal para atendimento infantil em creches e escolas, realizou na manhã desta quarta-feira (9/9), no Plenário Otávio Rocha, reunião para discutir as dificuldades financeiras em que operam.

Integrando a Comissão Especial, a vereadora Sofia Cavedon (PT) afirmou que os vereadores estão convencidos da necessidade de uma política mais potente. “Vocês (creches comunitárias) atendem 20 mil crianças. Hoje a rede conveniada é a principal política de atendimento à educação infantil da Capital”, disse.

Foto Sofia Cavedon
Sofia também destaca os depoimentos de dirigentes das creches comunitárias conveniadas: “Somos uma rede terceirizada miserável que atende crianças de turno integral, de 0 a 5 anos!” e “É um convênio pobre para pobre!”.

Fórum

A representante da diretoria do Fórum Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Elaine Timmen, enfatizou que atualmente fazem parte do sistema de conveniamento junto à Prefeitura Municipal de Porto Alegre 453 instituições da sociedade civil. “O governo não consegue dar conta das suas crianças de 0 a 6 anos de idade. Esse trabalho hoje é feito com muito sacrifício pelas entidades conveniadas, que recebem menos de 50% do valor que precisam para operar”, disse.

Conforme Elaine, o governo gasta R$ 8 mil ao ano por criança, e as creches conveniadas operam com R$ 3 mil ao ano. “A Secretaria Municipal de Educação justificou essa diferença de valores afirmando que o trabalho da Prefeitura custa mais caro, pois é mais qualificado que o nosso. Isso não é verdade. A Câmara precisa se debruçar e cobrar do governo suas atribuições.

Conselho

Foto Equipe Sofia Cavedon
Glauco Dias, representante do Conselho Municipal de Educação (CME/POA), afirmou que a instituição a qual representa defende intransigentemente a qualidade da educação infantil. “Essa é uma tarefa prioritária do município. O Plano Municipal de Educação estabelece medidas para fiscalização e acompanhamento do atendimento em educação e, neste processo, cabe a discussão da ampliação dos recursos financeiros necessários às creches conveniadas”, disse.

Segundo Dias, a educação é um direito e isso tem que ser garantido. “Há uma discussão nacional sobre o custo do aluno/ano. Penso que a pergunta que deve ser feita é o que é necessário para ter uma educação qualidade e a partir dai trabalhar esses recursos financeiros”, defende.

Uampa

A presidente da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa), Bruna Rodrigues, declarou que as instituições "fazem milagres" para atender as crianças todos os dias. “Pelo atual modelo de conveniamento, as creches comunitárias não têm a mesma arrecadação de uma mantenedora. Como uma creche comunitária vai pagar um professor para atender as crianças com um mínimo de dignidade e qualidade?”, questionou.

Bruna disse não acreditar na manutenção do atendimento se não existir um outro modelo de conveniamento."É necessário buscarmos uma nova forma, pois quem acaba sofrendo com isso são as nossas crianças, que já vem de uma situação de vulnerabilidade”, concluiu.

Fórum de Entidades

Foto Sofia Cavedon
De acordo com o presidente do Fórum de Entidades, Luiz Alberto Mincarone, os repasses da Prefeitura não atendem ao mínimo necessário. “A Prefeitura recebe o valor do Fundeb, mas não repassa integralmente o valor para as creches conveniadas, pois divide o montante também com aquelas instituições que ainda não estão incluídas no censo daquela fundação”, explicou. Ele calcula que, ao invés dos cerca de R$ 3 mil ao ano por criança, as creches devidamente conveniadas deveriam receber pouco mais de R$ 4 mil ao ano por criança.

O governo não pode socializar o prejuízo. Se quer repassar verbas para as creches ainda não cadastradas pelo Fundeb, deveria fazê-lo com recursos próprios. Sabemos que a intenção até pode ser boa, no sentido de garantir mais vagas, mas somos contra vagas com precariedade”, disse. Mincarone ainda citou que os salários pagos aos educadores pelas creches conveniadas estão abaixo do piso. “Os salários são baixíssimos, cerca de R$ 1,3 mil quando deveriam ser no mínimo de R$ 1,7 mil. Porto Alegre quer ter educação, mas esses repasses são completamente insuficientes, estamos desvalorizando os educadores”, concluiu.

Nova reunião

O presidente da Comcreches, vereador Airto Ferronato (PSB), disse que o governo deve rever a maneira como planeja a verba para a educação. “A Prefeitura não pode interpretar como despesa os valores repassados às creches, pois dizem respeito à formação das nossas crianças. Os recursos destinados a essa área são, na verdade, um investimento. A atividade prestada por todas as creches conveniadas é essencial para a sociedade porto-alegrense”, destacou.

A Comcreches se reunirá novamente no próximo dia 23, às 10 horas, na Câmara Municipal, para prosseguir com o debate.

Com informações do Portal da CMPA.