sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Parlamento Metropolitano debate Educação Infantil

A Câmara Municipal de Porto Alegre sediou o seminário Universalização da Educação Infantil sob a luz do Plano Nacional de Educação, na manhã desta sexta-feira (18/9). A atividade, organizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura e Esporte do Parlamento Metropolitano da Grande Porto Alegre, reuniu representantes da sociedade e dos Legislativos da região.

Foto Leonardo Contursi/CMPA
A vereadora Sofia Cavedon (PT), vice-presidente da Comissão promotora do evento, disse em sua manifestação na abertura do encontro que os governos municipais deveriam atuar com a gestão compartilhada e defendeu a necessidade de usar instrumentos como os convênios. “O município de Porto Alegre, por exemplo, terá que dar conta de mais de oito mil vagas nessa área até o ano que vem. É a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). Aqui na capital há muitas salas de aula ociosas nas escolas estaduais, que o município poderia ocupar, através de convênio com o estado, para atender a demanda com a Educação Infantil”, destacou a parlamentar.

O presidente Mauro Pinheiro (PT) ressaltou que o Parlamento Metropolitano surgiu com o objetivo de construir soluções conjuntas. “Esse seminário está dentro dessas inovações que queremos buscar. A intenção é justamente que se possa conhecer melhor os problemas e encontrar alternativas conjuntamente”, afirmou.

Como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem forte atuação nessa área, o presidente Cezar Miola fez uma breve explanação. “A Educação Infantil é uma prioridade para o TCE porque o artigo 227 da Constituição assim definiu crianças e adolescentes como absolutas prioridades”, comentou.

Foto Marta Resing
Segundo ele, é obrigação do Tribunal verificar se as políticas públicas estão atingindo os objetivos para as quais foram implantadas. “Em Porto Alegre, concluímos um relatório de mais de 100 páginas com informações muito ricas acerca do perfil da Educação Infantil na Capital.”

Miola lembrou, ainda, que a Educação Infantil é de extrema necessidade para as famílias mais pobres. “Se não é para prestar serviços como esse qual a razão do Estado?”, questionou, antes de fazer um apelo: “Precisamos unir as nossas forças para garantir que a prioridade definida na Constituição se transforme em realidade”. E encerrou dizendo: “Temos um compromisso com esse tema. O TCE vai continuar nesse rumo. Contem com a nossa instituição como parceria nesse processo para que se possa concretizar a prioridade absoluta prevista na Constituição.

Na sequência, o auditor público externo do TCE, Hilário Royer, abordou uma série de dados que fazem parte dos levantamentos do Tribunal. Conforme o estudo, a média dos valores investidos no Estado por criança em 2013 na Educação Infantil foi de R$ 3.604,79. Entretanto, 238 municípios gaúchos investiram R$ 1 mil per capita. Outros 17 não evidenciavam nenhum gasto naquele ano.

Entre a média e R$ 8 mil, temos 186 municípios. Além desses, 17 investem mais de R$ 8 mil, pois envolvem somas de grandes investimentos em obras, equipamentos e instalações”, informou. “Isso não é custo. É gasto orçamentário. Representa o esforço municipal para atender a demanda da Educação Infantil.”

Foto Josiele Silva/CMPA
O auditor também apresentou dados sobre o número de municípios e o percentual do PIB aplicado no setor. Do total, 141 cidades aplicaram até 0,25%. Outras 145, até 0,5%. Até 1% do PIB foram 150 municípios. Apenas 42 chegaram até 1,5%. Acima disso, somente 14 cidades. “Isso mostra a necessidade de discutir uma melhor repartição dos tributos entre os entes federativos”, destacou.

Royer também mostrou caminhos para acessar dados de gastos com a educação nos municípios no site do TCE, que conta com informações desde 2001 para todos os níveis de ensino. “Isso é importante para as Câmaras, os conselhos e a própria comunidade acompanharem as execuções de despesas das prefeituras. Hoje é possível acompanhar toda a execução orçamentária com intervalo de dois em dois meses.

A coordenadora da Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Gislaine Marques Leães, apresentou dados sobre a situação em Porto Alegre. A Capital conta com 42 escolas de Educação Infantil (EMEIs) e 36 de Ensino Fundamental com turmas de Jardim. “Temos 220 instituições conveniadas, totalizando 22.992 alunos matriculados na nossa rede”, explicou. Segundo ela, em 2015 foram inauguradas quatro unidades, com 580 novas vagas. A previsão para início de 2016 é abrir mais 15 unidades, com 2,4 mil novas vagas.

O seminário contou, ainda, com a participação de Maria Verônica Dariva, do Fórum Gaúcho de Educação Infantil; Andreia Cesar Delgado e Glauco Dias, respectivamente dos conselhos Estadual e Municipal de Educação. Também participaram as vereadoras Jussara Cony (PCdoB) - presidenta da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia do Parlamento Metropolitano - e o vereador Airto Ferronato (PSB), que preside a Comissão Especial de Estudo das Verbas para Creches Comunitárias da Câmara Municipal de Porto Alegre (Comcreches).

Fonte: Portal da CMPA.