sábado, 17 de outubro de 2015

Vetos do prefeito ao Plano Municipal de Cultura serão votados nesta segunda-feira

Foto Leonardo Contursi/CMPA
Votação dos vetos do Prefeito ao Plano Municipal de Cultura será nesta segunda-feira - 19 de outubro -, a partir das 14h30min na Câmara Municipal de Porto Alegre.

A vereadora Sofia Cavedon (PT) estará em plenário defendendo a derrubada dos vetos a diversas emendas que foram aprovadas na Casa Legislativa. Sofia destaca que é muito importante a presença dos e das representantes da Cultura na sessão plenária desta segunda para somar esforços de convencimento junto aos demais vereadores e vereadoras.

Sofia critica vetos do prefeito ao Plano Municipal de Cultura

No tempo de liderança partidária na sessão plenária do dia 17 de Setembro, a vereadora Sofia Cavedon, criticou a posição do prefeito José Fortunati em vetar artigos do Plano Municipal de Cultura aprovado por unanimidade pelo Legislativo da capital.

Segundo a parlamentar, que foi uma das principais articuladoras da aprovação do Plano, a votação histórica uniu o plenário, como resultado de um grande acordo que envolveu a base do governo e a oposição. Sofia disse que ao vetar alguns pontos do projeto, o prefeito retira o compromisso do Executivo para a formulação de políticas públicas e estratégias na área cultural e desobriga o aumento de investimentos progressivamente nos próximos 10 anos, assim como de revisar o Plano no final desse período.

A vereadora pediu aos seus pares que derrubem o veto quando ele for apreciado, mantendo o texto original aprovado pela Casa.

Acesse aqui a íntegra de sua manifestação.

Veja os vetos do Prefeito:

Seção I - Das Disposições Iniciais 

Art. 1º Item c) incentivando a autonomia dos bairros, das regiões e das comunidades.
VETADO. Parágrafo único.  Para os fins desta Lei, entendem-se por regiões as áreas existentes no Município de Porto Alegre não contempladas com Código de Endereçamento Postal (CEP).

Art. 4º Compete ao Poder Público Municipal, nos termos desta Lei:
VETADO. I – formular políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, das diretrizes e das prioridades do PMC;

Do Financiamento
VETADO. Art. 7º Os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias e as leis dos orçamentos anuais do Município de Porto Alegre disporão sobre os recursos a serem destinados ao cumprimento dos objetivos, das diretrizes e das prioridades do PMC.

VETADO. Art. 10.  O orçamento a ser destinado ao PMC, até o final dos primeiros 5 (cinco) anos de sua vigência, deverá ser de 1,5% (um vírgula cinco por cento) e, até o final dos 10 (dez) anos de sua vigência, de 3% (três por cento), calculados sobre a receita líquida do Município de Porto Alegre.

Das Disposições Finais
VETADO. Art. 12.  O PMC será revisto periodicamente, visando à atualização e ao aperfeiçoamento de suas diretrizes, seus objetivos e suas prioridades.
Parágrafo único.  A Conferência Municipal de Cultura realizará a avaliação e a revisão do PMC a cada 4 (quatro) anos, o qual deverá ser examinado e aprovado pelo CMC.

Acesse aqui a Lei 11.911/15 - Plano Municipal de Cultura - sancionada pelo Prefeito (Com VETOS)

Acesse aqui o projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Com informações do Portal da CMPA.