sexta-feira, 18 de setembro de 2015

STF aprova fim das doações privadas nas campanhas

Foto Sofia Cavedon
Dia histórico a quinta-feira - 17 de setembro -, pois trata-se de um divisor de águas para a democracia brasileira: a libertação da vontade popular do poder econômico! Só o começo! - Sofia Cavedon

Reforma Politica - Nota do PT/RS

O Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul saúda a decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucional doações de empresas privadas a políticos e partidos nas campanhas eleitorais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (17), a proibição de empresas privadas doarem recursos a políticos e partidos durante as campanhas. O placar foi de 8 votos a favor da ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra 3, que se manifestaram favoráveis às doações privadas.

O PT gaúcho já adotou a medida semelhante em maio de 2015, quando aprovou Resolução ao 5º Congresso do partido, desde então o Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul não aceita doações de empresas privadas, exercendo, internamente, a Reforma Política que defende.

Reforma Politica 

Foto PT/RS
O PT/RS defende uma Reforma Política para avançar na democracia, combater a corrupção e tornar nosso sistema mais representativo, e este movimento, é inseparável da luta por uma verdadeira Assembleia Nacional Constituinte e é uma reforma comprometida com:

1. A transparência dos processos eleitorais.
2. A redução e o controle rigoroso dos gastos de campanha.
3. A proibição do financiamento empresarial a partidos e campanhas eleitorais.
4. O fortalecimento dos partidos por meio do voto em lista.
5. A instituição de mecanismos que promovam a presença de novos atores na política, como é o caso das mulheres, negros, índios e outras categorias sociais que hoje são absolutamente minoritárias na composição do Congresso Nacional.

Partidarizando

O PT/RS entende que o voto do Ministro Gilmar Mendes desqualifica sua presença e compromete as votações no Tribunal, partidarizando tão importante discussão para o futuro da democracia e para o nosso sistema político. Destemperado e arbitrário o Ministro deu um voto tucano, afirma o partido.

Aplicação

Como a votação foi concluída antes do dia 2 de outubro, um ano antes das próximas eleições no Brasil, o entendimento firmado pelo Supremo poderá ser aplicado já em 2016.

Pela regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior. O STF não alterou as regras para doações de campanha de pessoas físicas, que são limitadas à renda declarada.

Os Votos

Votaram a favor da proibição de doações privadas: Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso (ainda em dezembro de 2013), Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril de 2014), Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Votaram contra: Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Fonte: Portal do PT/RS.

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