quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Comissão divulga propostas para ajudar creches conveniadas

A Comissão Especial de Estudo das Verbas para Creches Comunitárias de Porto Alegre (Comcreches), da Câmara Municipal, divulgou, na manhã desta quarta-feira (21/10), uma lista preliminar de 14 demandas apresentadas pelas entidades conveniadas e por vereadores, para as quais serão buscados encaminhamentos. O presidente da Comcreches, vereador Airto Ferronato (PSB), garantiu que a intenção é trabalhar pela concretização dessas e de outras propostas para que sejam solucionadas dificuldades das instituições decorrentes da escassez de recursos.

Ele lembrou que, neste mês, a Câmara aprovou uma das demandas: uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) destinando, ao Funcriança, recursos excedentes da Câmara devolvidos ao Executivo no final do ano. Segundo o vereador, a emenda original foi modificada, determinando que 70% desses recursos irão para o Funcriança e 30% para o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas.

Foto Josiele Silva/CMPA
Sofia Cavedon (PT), integrante da Comissão, sugeriu a criação de grupo de trabalho entre Câmara, Executivo e entidades para fazer o diagnóstico das creches: "Ver o que falta e destinar os recursos para adequá-las". Na sua opinião, é imprescindível centrar na inclusão das creches conveniadas no Fundeb e fez mais duas propostas: criar uma nova emenda popular voltada para o Plus Berçário, "que tem maior gasto", e pedir que cada creche informe quantas crianças têm atendimento gratuito. "Temos de obrigar o Município a pagar as vagas gratuitas requisitadas. Não há outro jeito."

Na lista de demandas, a solicitação de audiência no Ministério da Educação para buscar a filantropia de todas as creches conveniadas. Segundo ele, se a filantropia for obtida, haverá "um grande ganho" com a diminuição dos tributos pagos à União. Entre outros itens, o pedido para incluir, no censo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), todas as crianças atendidas nas creches conveniadas. O cadastramento de todos poderá gerar recursos de R$ 18 milhões.

Entidades e Executivo

A importância de algumas propostas foram reiteradas na reunião de hoje. Representantes de entidades defenderam a cobrança de ajuda de custo dos pais ou responsáveis das crianças. Hoje, por lei e determinação do Ministério Público (MP), as creches conveniadas não podem cobrar taxa dos familiares. No entanto, de acordo com algumas instituições, há pais ou responsáveis que poderiam contribuir. Como contou Jussara Cabeda, do Jardim Renascença, alguns deles até automóvel possuem, mas, mesmo assim, exigem isenção.

Foto Josiele Silva/CMPA
Luiz Alberto Mincarone, do Fórum das Entidades, apresentou estudo com “dados preocupantes" sobre os repasses da prefeitura às entidades conveniadas. De acordo com ele, uma creche com 117 crianças, em Porto Alegre, recebe cerca de R$ 28 mil. “Mas a prefeitura de Belo Horizonte repassa mais de R$ 41 mil a uma creche do mesmo padrão, ou 42% a mais do que o Executivo da capital gaúcha”, afirmou. Já em São Paulo (SP) o repasse ultrapassa R$ 61 mil para o mesmo tipo de creche, ou 112% a mais que Porto Alegre. Na sua opinião, os dados demonstram que o Município não valoriza a Educação Infantil.

Pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), o assessor técnico Rogério Portanova Leal pediu à Câmara que divulgue a existência de lei que estimula a doação ao Funcriança, por parte dos funcionários, de valores do Imposto de Renda. “A Casa pode incentivar os servidores a fazer isso”, disse. Ele calcula que mais de R$ 4 milhões poderiam entrar caso todos doassem.

Ramiro Tarragô, gestor financeiro da Secretaria Municipal de Educação (Smed), disse que o Executivo reconhece o déficit e as dificuldades das creches. "Estamos tentado construir a melhor forma de atendimento possível", garantiu. Leal disse que o Município busca a inclusão de todas as creches no Fundeb, mas algumas instituições ocupam prédios inadequados à Educação Infantil. "Estamos vendo caso a caso para buscar saídas", informou. Tarragô afirmou que a Smed quer discutir uma forma de aumentar o Plus Berçário (verba extra para os bebês). Afirmou ainda que analisará mais detidamente os dados apresentados por Mincarone.

Próxima reunião

Na próxima semana a reunião da comissão será interna, para que os vereadores façam um balanço aprofundado do que já foi trabalhado e as próximas ações.

Confira aqui a lista com sugestões das entidades e dos vereadores. 

Leia a íntegra da matéria no Portal CMPA.

Assista abaixo ao programa da TV Câmara tratando da temática.