terça-feira, 20 de outubro de 2015

Comissões apuram denúncias de abusos em abrigos municipais

Foto Guilherme Almeida/CMPA
A vereadora Sofia Cavedon (PT), presidente da Frente Parlamentar da Situação Rua, participou da reunião conjunta na tarde desta terça-feira (20/10), entre as Comissões de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) e Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre. No encontro vereadores e vereadoras ouviram e apontaram indicativos de soluções para problemas na rede de acolhimento à menores na Capital.

Recentemente, uma reportagem exibida na TV Record mostrou guardas municipais torturando jovens que estão sob a tutela do estado, além de expor críticas daqueles que trabalham nesses estabelecimentos e se queixam do sucateamento dos espaços.

Dentre as resoluções propostas na audiência, a vereadora Sofia destacou que os abrigos não possuem roupas de cama adequadas e é preciso qualificar, com urgência, os serviços prestados. “O Ministério Público e os Conselhos Tutelares já visitaram os abrigos. É necessário priorizar um quadro permanente de servidores para evitar as terceirizações. Temos 14 grupos do programa Ação Rua descentralizados. Vamos avaliar a proposta de realizarmos um seminário de escuta dos educadores das escolas municipais e das comissões para prosseguirmos com o diálogo na busca de melhorar os serviços de saúde mental, atendimento e acolhimentos dos menores da Capital”, ponderou Sofia.

A presidente da Cedecondh, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) lamentou os casos que vão "muito além do abusivo" ocorridos no abrigo Sabiá 3.

Foto Guilherme Almeida/CMPA
Presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (Cmdca), o frei Luciano Bruxel fez questão de ressaltar que, historicamente, houve uma evolução na rede de acolhimento, mas que, de fato, ainda existe muito a ser aperfeiçoado. "Trabalho há mais de 20 anos na área. Além de termos que refletir com muito cuidado sobre o que representa essa violência de retirar uma criança do convívio de sua família, temos que valorizar os educadores sociais, que atualmente recebem algo em torno de R$ 1.300,00 para 40 horas de trabalho semanais", apontou.

Representante do coletivo feminino Plural, a consultora de políticas públicas Ariane Leitão, mostrou aos presentes um vídeo com a reportagem da TV Record. No material jornalístico, denúncias relativas a abuso sexual nas casas eram apresentadas. "O problema é a falta de política pública, a falta de investimento. Temos que discutir até mesmo se essas crianças não estão sendo encarceradas", sugeriu.

Diretora do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Leila Thomassim, dirigiu suas críticas à carência de novas nomeações de psicólogos, educadores sociais e assistentes sociais por parte da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Em 2015, estavam previstas 70 contratações da Fundação, mas até o momento apenas seis aconteceram, apesar de os desligamentos terem atingido o número de 69 pessoas até aqui. "As terceirizações no setor também são prejudiciais à qualidade do serviço, pois dificultam a criação de vínculos com as crianças e precarizam os direitos trabalhistas", indicou.

Avanços

Promotora de justiça responsável pela área, Cinara Braga ressaltou que é comprovado que inúmeros avanços já foram efetivados na área da assistência social e atendimento sócio-educativo na Capital, porém, ainda há na Justiça uma visão de que é mais fácil acolher emergencialmente uma criança do que esgotar todas as possibilidades de soluções para que ela se mantenha com a família. "Ouço quase que diariamente estes jovens e são quase unânimes: querem voltar para casa ou ser adotados. Eles não gostam dos abrigos", comentou. Cinara também cobrou que os espaços de acolhimento sejam mais bem equipados, além de um maior investimento em pessoal dentro do poder judiciário para que a área seja melhor atendida. "Falta vara, falta juiz e falta técnico do judiciário", apontou.

O presidente da Fasc, Marcelo Soares, afirmou que é o momento de unir esforços em prol da causa das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Conforme o gestor, o acolhimento institucional é a prioridade número um da Fasc, contando com apoio "incondicional" do prefeito José Fortunati. "Já anuncio: vamos mudar nosso modelo de acolhimento. Em breve vamos divulgar um sistema baseado no conceito de residência, mais humanizado", antecipou.

Com informações do Portal da CMPA.