quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Comcreches - Construindo recursos e qualidade de atendimento na Educação Infantil

Foto Marta Resing
Durante as audiências da Comissão Especial das Creches Comunitárias (Comcreches), a vereadora Sofia Cavedon (PT) sugeriu que os recursos que retornam da Câmara de Vereadores/as para o Executivo Municipal no final do ano, sejam repassados pelo Funcriança para a regularização das creches que ainda não fizeram o convênio com a Smed devido a problemas na documentação.

A Vereadora também cobrou do governo municipal o imediato repasse dos R$ 2,5 milhões para as escolas de Educação Infantil conveniadas com a Prefeitura, garantidos pela Emenda Popular 09 ao Orçamento Municipal de 2015. “Esses importantes recursos ainda não chegaram ás instituições”, destaca Sofia.

Comissão busca novas verbas para entidades

Na última reunião aberta da Comissão Especial das Creches Comunitárias (Comcreches) realizada nesta quarta-feira (18/11), os e às vereadores/as integrantes analisaram  as mais recentes propostas apresentadas  para melhorar os serviços prestados à população. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Airto Ferronato (PSB), no Plenário Otávio Rocha, e contou com a presença de representantes de creches comunitárias e do Executivo.

A proposta que gerou maior discussão foi a que prevê a extinção do Unipoa, programa de concessão de bolsas de estudos para o nível superior bancado pela Prefeitura. Com o fim do programa, os recursos atualmente investidos seriam repassados para as creches.

A secretária municipal de Educação, Cleci Jurach, disse que, sobre o Unipoa, a prefeitura apenas cumpre lei proposta e aprovada pela Câmara. "Qualquer mudança tem de partir da Câmara. Se os vereadores propuserem a mudança, a Smed não tem nada contra." Hoje, cerca de 800 jovens estudam em seis faculdades com bolsas do Unipoa, a um custo de R$ 6 milhões.

Ferronato disse que nem a extinção do Unipoa nem o modelo atual do programa têm consenso na comissão. Por isso, sugeriu que a Comcreches proponha que haja uma divisão de recursos, sem a extinção do programa de bolsas, mas com a destinação de parte das verbas do Unipoa para as creches.

Regularização

Outra proposta que resultou em debate foi a de implementar meios de acelerar o cadastramento das creches para incluir todos os alunos no Fundeb. Hoje, são cerca de 3,5 mil alunos não cadastrados, o que representa um montante de R$ 14 milhões que deixam de ser recebidos pelo município, segundo a Smed.

As demais propostas discutidas hoje foram:  incluir nos custos das creches gastos com porteiros ou seguranças e serviços administrativos; aprimorar a captação de recursos junto ao Funcriança; abrir a possibilidade de comercialização de espaços nas creches em troca de patrocínio de empresas; liberar o recebimento, pelas entidades, de materiais apreendidos pela Receita Federal; e implantar sistema pelo qual a requisição de vagas seja feita diretamente na Prefeitura, que se responsabilizará pela gratuidade do serviço.

Com informações do Portal da CMPA.

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