sábado, 7 de novembro de 2015

Emendas Populares estão sendo apresentadas para o Orçamento de 2016

Executivo propõe Orçamento de R$ 6,607 bilhões para 2016

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, Projeto de Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2016, incluído nele o Orçamento de Investimentos das empresas públicas municipais. O Projeto de Lei do Executivo estima a receita do Município em R$ 6.607.472.212,00, para 2016, e fixa a despesa também neste valor. A proposta ainda inclui dois Anexos que tratam dos investimentos em obras e programas para o ano que vem.

De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), poderão ser apresentadas emendas populares ao Orçamento até esta segunda-feira (16), desde que firmadas por, no mínimo, 300 eleitores ou encaminhadas por três entidades representativas da sociedade. O projeto deve ser discutido e votado pela Câmara Municipal até 5 de dezembro e encaminhado à sanção do prefeito até o dia 15 de dezembro.

Veja as Emendas Populares aprensentadas:

Foto TV Câmara
A vereadora Sofia destaca a Emenda 04, que propõe o repasse de R$ 2,5 milhões para o plus berçário das creches comunitárias conveniadas. Ela lembra que no ano passado essas instituições conquistaram através da emenda 09, os recursos para a adequação dos valores recebidos do Executivo Municipal aos valores do custo-aluno Fundeb.

Educação

Emenda 04 - Repassa para o plus berçário das creches comunitárias conveniadas e aumento das faixas de repasse, incluindo adicional e pedagógico dos convênios. R$ 2.500.000,00
Justificativa: Faz-se necessário reduzir a defasagem entre o repasse e os custos existentes nos referidos convênios, tendo em vista que o custo anual por aluno, apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado, é de oito mil reais para a Rede Pública Municipal e o repasse para a rede conveniada é de somente três mil reais anual por aluno. Esta emenda visa o atendimento de cerca de 17 mil crianças.

Cultura

Foto TVE/RS
Emenda 05 – Casa do Artista Riograndense – Retiro destinado aos artistas necessitados, impossibilitados pela idade ou por motivo grave de prover o próprio sustento, dando-lhes abrigo, alimentação e condições dignas de sobrevivência. R$ 25.000,00
Justificativa: Qualificar o atendimento da Entidade, porque ofertando recursos básicos de alimentação dentro das necessidades nutricionais, higiene pessoal e do ambiente estaremos contribuindo para a melhoria da saúde e qualidade de vida dos e das idosas moradoras(es), cumprindo as determinações das legislações vigentes como a RDC 283 e Estatuto do Idoso para as instituições de longa permanência. Este projeto torna-se urgente porque a Casa do Artista tem dificuldades na Constituição de uma receita ordinária que permita manter a qualidade dos atendimentos. O valor insuficiente das doações não permite a desenvoltura de metas e objetivos em longo prazo. E o fornecimento dos serviços está sendo possível somente devido à colaboração da comunidade.

Emenda 06 – Porto Alegre em Cena - Semana Qorpo Santo – R$ 25 mil.
Justificativa: O dramaturgo José Joaquim de Campos Leão Qorpo Santo escreveu em suas comédias nos anos de 1866 e, somente em 1966, Carlos Sena levou aos palcos três destes textos. Em 2016 teremos a efeméride de comemoração deste centenário de escrita e do cinqüentenário da montagem. Mesmo assim Porto Alegre nunca reverenciou seu dramaturgo de maneira satisfatória. Essa proposta vem na tentativa de preencher essa lacuna com uma homenagem ao dramaturgo e ao encenador pioneiro Carlos Sena, com leituras dramáticas de obras do escritor e bate papos com escritores e encenadores de obras sobre o Qorpo Santo. Essa emenda busca verba para a realização de homenagens, a um dos nossos maiores e mais renegados dramaturgos gaúchos, através do Sated/RS.

Emenda 07 – Incentivo ao Projeto Capoeira para Crianças – R$ 10 mil.
Justificativa: As Escolas de Samba não vivem apenas de carnaval. Ainda mais aquelas nascidas das classes mais humildes e populares como a União da Tinga, fruto das primeiras famílias habitantes do Bairro. Por estar engajada em projetos sociais para beneficiar os moradores do entorno do bairro, a União da tinga debruça-se na busca de uma solução para diminuir a violência urbana e doméstica dos menores e jovens através de programas sociais que provoquem a formação de valores humanos éticos, baseados no respeito, na socialização e na liberdade, através da valorização da cultura brasileira. A Cultura da capoeira contribui para a inclusão social e elevação da autoestima, para a promoção do exercício da cidadania, diminuindo os riscos relacionados às drogas e às diversas forma de violência presentes no dia a dia dos cidadãos brasileiros, além de promover a afirmação de identidade cultural das...

Emenda 08 – Realização de três edições do evento “A Volta do Povo à Praça”, na Praça Alexandre Zachia, no bairro Cristal, por meio do Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo/Guayi – R$ 18 mil.
Justificativa: Desde o segundo semestre de 2010 há uma articulação, a partir do F´rum de Justiça e Segurança do Cristal, de uma festa de atividades-ocupação da Praça, chamada “A Volta do Povo à Praça”,  onde o Quilombo do Sopapo é o articulador desta ação. Já foram realizadas oito edições desta festa. O Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo é um espaço cultural comunitário resultante de uma parceria da Guayí com o Ministério da Cultura, com participação do Sintrajufe, da comunidade da região e diversos outros apoiadores. Localiza-se no bairro Cristal, e desde 2008 busca incentivar e desenvolver ações comunitárias que integrem arte, cultura, cidadania e economia solidária, estimulando a construção de uma cultura de não violência. Tem como foco a música, o vídeo e a produção cultural local, promovendo intercâmbio entre linguagens culturais, artísticas e expressões simbólicas diversas.

Emenda 09 – Promover o Dia do Orgulho Periférico – R$ 5 mil.
Justificativa: Na periferia não há somente problemas com drogas, violência e outras mazelas amplamente divulgada pela grande mídia. Desde 2005 artistas de periferia se reúnem para comemorar esse dia que tornou Lei Estadual em 2007, reconhecido pelo Ministério da Cultura através do Prêmio Mídia Livre. O Coletivo Cultural da Restinga existe há mais de três anos, oriundo da Comissão de Cultura do Orçamento Participativo, o qual se reúne semanalmente para planejar as atividades e projetos culturais do Bairro. É formado por cerca de sessenta pessoas, representantes das entidades da Restinga, artistas e ativistas culturais.

Emenda 10 – Feira Multicultural do Viaduto Otávio Rocha – R$ 15 mil.
Justificativa: A Feira Multicultural existe há cerca de cinco anos, sendo que o objetivo é integrar a Feira ao corredor cultural do Centro Histórico, promovendo atividades ligadas à cultura e fomentando o turismo e colaborando para a formação de uma consciência de preservação deste Patrimônio Histórico. A Feira conta com expositores de artes plásticas, fotografia, livros, vinis (disco), antiguidades, brechó, entre outros.

Emenda 11 –Ampliar as estruturas de segurança da Casa do Artista Riograndense proporcionando aos artistas que residem na Casa um espaço com mais segurança e tranquilidade – R$ 20 mil.
Justificativa: A presente proposta busca qualificar o atendimento da Entidade, porque ofertando uma infraestrutura mais adequada e segura na Casa estaremos contribuindo para a melhoria de qualidade de vida dos idosos moradores, cumprindo as determinações das legislações vigentes como a RDC 283 e Estatuto do Idoso para as instituições de longa permanência. Este projeto é muito importante, pois a violência aumenta a cada dia e a Casa do Artista tem dificuldades na constituição de uma receita ordinária que permita esta ampliação das estruturas de segurança. O valor insuficiente das doações não permite a desenvoltura de metas e objetivos deste porte.

Emenda 12 – Elaboração de projeto arquitetônico e complementares para a Sede do Centro Cultural Companhia de Arte – R$ 20 mil.
Justificativa: O prédio sede do Centro Cultural existe há mais de 40 anos. Ele foi transformado para abrigar a Cia de Arte há 30 anos. Neste período diversas reformas foram executadas para ajuste as suas atividades culturais. O Conselho Gestor está construindo um projeto de recuperação artquitetônica e reciclagem do prédio, pensando nas atividades dos próximos 20 anos da Cia de Arte. Ele iniciará com estudos e levantamentos das necessidades estruturais e arquitetônicas para o edifício e suas possibilidades de ocupações futuras. Esta etapa resultará no Projeto Arquitetônico e Complementares. Ele servirá para concorrer em editais públicos destinados à reciclagem de centros culturais.

Emenda 13 – Promover o Encontro de Circos em Porto Alegre – R$ 50 mil.
Justificativa: O Sated através deste evento procura resgatar a memória do circo, criar um espaço onde se receba três famílias de circo de lona tradicional para dialogar com o novo circo. Queremos com este projeto provocar a criação de um espaço especifico na cidade para receber a lona e seus artistas, despertando o interesse da comunidade e dos cidadãos para vivenciar essa arte milenar. Trazer a importância das leis de circo existentes para o conhecimento dos gestores, artistas e público em geral. O circo é um espaço de acessibilidade universal e de múltiplo uso, o picadeiro se transforma em sala de aula, em espaço de exposição, em sala de debates, entre outras possibilidades. Deste modo o espaço do circo na cidade pode se multiplicar para outras linguagens e áreas da cultura, provocando assim um fluxo maior de expectadores e de uma divulgação alternativa.

Foto Marta Resing
Emenda 14 – Implantação da etapa final do PPCI na sede do Centro Cultural Companhia de Arte – R$ 70 mil.
Justificativa: Em janeiro de 2015 o prédio foi interditado pelo Corpo de Bombeiros devido a um principio de incêndio na casa de máquinas do elevador. Em julho de 2015 foi implantada a primeira etapa do PPCI (Plano de Prevenção e Combate a Incêndios) e a Cia retomou suas atividades reabrindo suas portas em caráter provisório. A Cia de Arte atua desde 1985 no cenário cultural de Porto Alegre. Sua sede é um prédio público de nove andares. Conta com teatro de 120 lugares, biblioteca, restaurante/café, ateliê e salas multiuso. Nas suas dependências ocorrem espetáculos, apresentações de teatro, música e dança; exposições, ensaios, seminários, oficinas de formação e workshops, além da confecção de cenários, figurinos, bonecos e adereços cênicos.

Emenda 15 – Conserto do elevador do prédio sede do Centro Cultural Companhia de Arte – R$ 30 mil.
Justificativa: Em janeiro de 2015 o prédio foi interditado pelo Corpo de Bombeiros devido a um principio de incêndio na casa de máquinas do elevador. Em julho de 2015 foi implantada a primeira etapa do PPCI (Plano de Prevenção e Combate a Incêndios) e a Cia retomou suas atividades reabrindo suas portas em caráter provisório. A Cia de Arte atua desde 1985 no cenário cultural de Porto Alegre. Sua sede é um prédio público de nove andares. Conta com teatro de 120 lugares, biblioteca, restaurante/café, ateliê e salas multiuso. Nas suas dependências ocorrem espetáculos, apresentações de teatro, música e dança; exposições, ensaios, seminários, oficinas de formação e workshops, além da confecção de cenários, figurinos, bonecos e adereços cênicos.

Emenda 16 – Mostra de Cinema na Semana da Restinga – R$ 5 mil.
Justificativa: A realização da Mostra de Cinema na Semana da Restinga é de fundamental importância para a produção audiovisual, principalmente as produções de periferia e/ou das favelas. O advento das redes sociais proporcionou a democratização do audiovisual, sendo a Mostra de Cinema na Semana da Restinga um evento cada vez mais prestigiado, com produções que contribuem para a formação da consciência crítica das pessoas. A Semana da Restinga ocorre na segunda quinzena de novembro. O Coletivo Cultural da Restinga existe há mais de três anos oriundo da Comissão de Cultura do Orçamento Participativo, o qual se reúne semanalmente para planejar as atividades e projetos culturais do Bairro. É formado por cerca de sessenta pessoas, representantes das entidades da Restinga, artistas e ativistas culturais.

Qualificação Profissional

Emenda 17 – Formação em costura, principalmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social, por meio da Sociedade Recreativa Beneficente e Cultural Academia de Samba União da Tinga – R$ 15 mil.
Justificativa: Tendo em vista a necessidade de promoção da autonomia das mulheres que vivem na periferia, faz-se necessário a capacitação das mulheres, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O projeto será focado em atividades específicas de formação para o oficio, para a gestão coletiva e solidária do empreendimento e de questões psicológicas relacionadas à melhoria da autoestima e qualidade de vida. As participantes poderão vivenciar todo o processo de confecção de sapatilha e vestuário; receberão formação básica em associativismo e cooperativismo, bem como princípios da Economia Solidária. O projeto promoverá discussões periódicas sobre o papel da mulher na sociedade, sendo esta sujeito de direitos e autora da sua realidade, buscando despertar o senso crítico e a superação da pobreza, através da capacitação profissional e da geração de renda.

Acesse aqui o projeto de lei e as emendas propostas.