quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Ficha Limpa na Câmara de Porto Alegre

Foto Rozane Dalsasso
A Bancada do PT protocolou na segunda-feira (21/12) o projeto de lei que veda a candidatura aos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, o vereador ou vereadora que não estiver com a ficha limpa.

Sofia Cavedon, líder da Bancada em 2016, destaca que a proposta busca integrar-se ao esforço que tem sido realizado para dar credibilidade à política. Ela ressalta ainda que o requisito deverá ser verificado a cada eleição para os cargos existentes.

A Bancada petista ressaltou no projeto que buscam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato, da qual destacam: os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes.

Veja aqui a integra do projeto de lei.