segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Bancada do PT propõe teto salarial para Poderes do Executivo e Legislativo

Projeto busca cumprir o Teto Remuneratório em Porto Alegre

Foto Marta Resing
A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) da Câmara Municipal de Porto Alegre protocolou, nesta segunda-feira (15/2) projeto de Lei que institui o do Teto Remuneratório no Município, abrangendo os poderes, Executivo e Legislativo, tendo como parâmetro o salário do prefeito, pois como é de conhecimento geral, existem remunerações superiores, em espécie, ao subsídio do Prefeito, destacam os/a vereadores/a.

A líder da Bancada, vereadora Sofia Cavedon, justifica a proposta tendo em vista que a Casa Legislativa tem recebido projetos de segmentos da Administração Municipal de reajuste salarial que não observam como teto o subsídio do prefeito. “Sendo assim, faz-se necessária a aprovação deste projeto para que possamos rejeitar de súbito, projetos que não atendam ao teto máximo”, salienta a vereadora.

A proposta estabelece que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração municipal; dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente, ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder, em espécie, o subsídio mensal do Prefeito.

Sofia explica que “o projeto busca reforçar a aplicação do teto remuneratório, no âmbito da administração de Porto Alegre, uma vez que ainda persistem dúvidas sobre os seus efeitos”.

Compõe a Bancada do PT os vereadores Alberto Kopittke, Engenheiro Comassetto, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon.