segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Câmara de Porto Alegre aprova aplicação de royalties do petróleo em educação e saúde


Foto Marta Resing
Na sessão ordinária desta segunda-feira (29/2), o plenário aprovou, em votação de segundo turno com 26 votos a favor e apenas um contrário, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que determina a aplicação, na educação e na saúde municipal, de recursos provenientes da União a título de distribuição da participação especial e dos royalties decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

A proposta prevê que sejam implementadas ações articuladas com as áreas de desporto e cultura. A matéria, apresentada pela vereadora Sofia Cavedon, líder da Bancada do PT, foi aprovada em primeiro turno no dia 21 de dezembro de 2015.

Na duas votações, a Câmara aprovou também a Emenda nº 03 da relatora do projeto, vereadora Séfora Gomes Mota (PRB), que determina que seja aplicado o montante de 75% na área de educação e 25% na área de saúde.

Sofia afirma que, para o projeto de emenda, considerou a nova legislação federal sobre a distribuição aos Estados e municípios de royalties e de participação especial devidos pela União em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Segundo ela, o objetivo é aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha, propondo um tratamento diferenciado para a educação. “Acreditarmos que o efetivo desenvolvimento de um município está na qualidade da educação ofertada aos seus munícipes, e o aporte de recursos nessa área é condição primeira para a obtenção da qualidade desejada”, afirma.

Ampliação de vagas

Conforme a vereadora, a proposta tem como justificativa primordial a necessidade premente de ampliação de vagas na Educação Infantil, em cumprimento à emenda constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Sofia informa que, em Porto Alegre, “há considerável demanda reprimida” por vagas nesse nível de ensino.

Estudos do Tribunal de Contas do Estado, em documento intitulado Radiografia da Educação Infantil RS, publicado em 2012, mapearam os números da Educação Infantil em todos os municípios do Estado e, cientificamente, identificaram aquilo que milhares de mães porto-alegrenses sentem no dia-a-dia: a falta de vagas em creches para deixar seus filhos”, diz.

De acordo com Sofia, o maior atendimento em Educação Infantil é feito por instituições privadas comunitárias que recebem um apoio parcial de recursos para dar conta do seu custeio, por meio de convênios, o que resulta na necessidade de contribuição dos pais das crianças atendidas e de busca de parcerias e em dificuldades para manter a qualidade do atendimento, inclusive no estímulo à formação dos educadores. “Mais uma vez, se evidencia a necessidade de maior aporte de recursos também nessa etapa da educação básica, para além do que hoje é destinado à educação, já que o orçamento ordinário não é suficiente para atender a atual demanda”, enfatiza.

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