sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Parcelamento de salários e o teto salarial

Prefeito fala em parcelamento de salários enquanto nós queremos que se aplique o teto salarial para limitar privilégios para poucos como ele mesmo criou! Sofia Cavedon

É lamentável que o prefeito cogite atrasar ou parcelar o salário dos funcionários municipais, quando, em 2015, aprovou projetos de aumentos diferenciados para a Procuradoria Geral do Município (PGM) e para a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). O PT foi contra as propostas, exatamente pela grande repercussão financeira em benefício dos altos salários, enquanto o conjunto do funcionalismo recebia a inflação parcelada.

O projeto de regulamentação da Lei Orgânica da PGM, transformado na Lei 11.979, gerará um impacto financeiro de R$ 15,77 milhões em 2016; R$ 16,87 milhões em 2017 e R$ 17,97 milhões em 2018.

Já o projeto de reestruturação da SMF (Lei 765) provocou um impacto financeiro de R$ 4,37 milhões em 2015 e terá uma repercussão de R$ 10,18 milhões em 2016 e R$ 17,8 milhões em 2017.

PT votou contra e combateu tais privilégios e quer aplicar o teto

Foto Guilherme Almeida/CMPA
A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) da Câmara Municipal de Porto Alegre protocolou, na segunda-feira (15/2/2016) projeto de Lei que institui o Teto Remuneratório no Município, abrangendo os poderes, Executivo e Legislativo, tendo como parâmetro o salário do prefeito, pois como é de conhecimento geral, existem remunerações superiores, em espécie, ao subsídio do Prefeito.

Como líder da Bancada, justifico a proposta pelos danos ao conjunto do funcionalismo e à qualidade do serviço público, altos salários para poucos (mais de 400 acima do salário do prefeito) e arrocho e terceirização sem direitos para muitos que fazem serviços essenciais como a saúde, a limpeza urbana e a Educação Infantil.

A proposta de Lei vale também para a Câmara Municipal

A proposta estabelece que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração municipal; dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder, em espécie, o subsídio mensal do Prefeito.

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