quarta-feira, 20 de abril de 2016

A censura que segue o golpe - Moção contra a UFRGS

Foto Ederson Nunes/CMPA
As bancadas do PT, PCdoB e PSol com alguns outros votos combateram, mas assistiram estupefatas a manifestação dos defensores do golpe na Câmara Municipal.

A vereadora Sofia Cavedon , líder da Bancada do PT, considerou censura a Moção de Repúdio contra o reitor, o vice-reitor e um professor da Ufrgs aprovada nesta quarta-feira (20) pela Câmara. Sofia explicou que o ato que gerou a moção não foi organizado pela universidade. "A Ufrgs apenas cedeu espaço de forma democrática."

Para Sofia, a Casa precisa refletir quando emite posição de censura, como esta moção. "A Ufrgs é um espaço plural, democrático, assim como a Câmara. Censura é só para quebra de preceitos constitucionais, como a tortura e os atos de discriminação", ressalta a Vereadora.

Leia:
Nota do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito sobre a moção de repúdio ao Reitor, Vice-reitor e a um professor da UFRGS proposta à Câmara Municipal de Porto Alegre

O Comitê pela Democracia e pelo Estado Democrático de Direito, movimento plural e apartidário, vem a público repudiar a moção encaminhada à Câmara Municipal e aprovada no dia 20 de abril, em primeira votação, pela margem de um voto, na qual o Reitor, o Vice-reitor e um professor da UFRGS são acusados de ofenderem “o regimento interno da Universidade, no trato de questões político-partidárias”, em ato realizado naquela universidade em defesa da democracia e da legalidade.

Consideramos que neste momento de crise institucional por que passa o Brasil, objeto de atenção da imprensa internacional por sua gravidade, cabe às instituições fundamentais da República o cumprimento de seus papéis específicos para a garantia da Constituição e da ordem democrática.

Às universidades, por sua função social de desenvolvimento do conhecimento científico e por sua autonomia acadêmica – um dos fundamentos do Estado Moderno –, cabe a reflexão sobre os problemas a serem enfrentados pela sociedade brasileira.

Não fugindo ao cumprimento de seu papel social, a UFRGS, através de seu Conselho Universitário, lançou nota de apoio à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior/ANDIFES, que se posicionou na defesa da “democracia, da justiça social e da paz”.

A ANDIFES considera que “a política e o ambiente democrático são os melhores remédios para superar as controvérsias naturais da sociedade. A lei é para todos, inclusive para os operadores do Direito. As regras devem ser seguidas. O combate à corrupção e a disputa pelo poder só serão legítimos, legais e virtuosos sob a égide dos preceitos constitucionais”.

Cumprindo seu compromisso social, inúmeras universidades do país têm se constituído em espaços de realização de debates, atos e manifestações, nos quais se expressam visões diversas da realidade vivida pelo país.

Na UFRGS, da mesma forma, foram realizados diferentes encontros para o debate da crise vivida pelo Brasil, nos quais, numa perspectiva suprapartidária, se expressou a preocupação com o respeito à Constituição e com o fortalecimento da democracia.

Causa-nos profundo espanto uma moção que procura restringir a liberdade de debate dos temas de interesse do país nas universidades. Repudiamos, portanto, seu caráter obscurantista ao tentar intimidar e calar um importante espaço de reflexão intelectual, num momento em que ela tanto se faz necessária.

Assim sendo, conclamamos os membros da Câmara Municipal de Porto Alegre a não aprovarem uma moção que desprestigia essa instituição frente a todos os cidadãos que valorizam a conquista civilizatória do livre debate das ideias que se apresentam para a discussão no espaço universitário.

Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, formado por docentes de universidades públicas e privadas do Rio Grande do Sul e profissionais das áreas da cultura, pesquisa, comunicação, direito e ações comunitárias, responsável por Manifesto que conta, até o momento, com 2801 assinantes.

Porto Alegre, 21 de abril de 2016