quinta-feira, 14 de abril de 2016

Ministério Público envia carta contra o golpe para deputados

Da Redação Pragmatismo Político

Arte Zoravia Bettiol 
Em carta direcionada aos deputados, promotores e procuradores destacam que Dilma está sendo alvo de um golpe.

 Integrantes do Ministério Público destacam que a cassação do mandato da presidente da maneira como foi proposta “constitui-se em ato de flagrante ilegalidade por significar conclusão desmotivada, assim arbitrária, assentada em ilações opinativas que, obviamente, carecem de demonstração límpida e clara”

Integrantes do Ministério Público o país divulgaram ontem (13) dirigida à Câmara dos deputados conclamando os 513 parlamentares a votarem contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O documento, assinado até o momento por 136 membros do MP de todo o país – incluindo o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, e subprocurador-Geral da República aposentado Álvaro Augusto Ribeiro Costa – aponta que o relatório aprovado na comissão de impeachment não comprova a prática de crime de responsabilidade.

“Os fatos articulados no procedimento preliminar de “impeachment”, em curso, e como tratados na comissão preparatória a subsidiar a decisão plenária das senhoras deputadas e dos senhores deputados, com a devida vênia, passam longe de ensejar qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza.”

Promotores e procuradores também reafirmam que prefeitos e governadores se utilizam das mesmas manobras contábeis que embasam o pedido de impedimento contra Dilma e que a ausência de juízo de certeza quanto ao cometimento de crime de responsabilidade configura “ato de flagrante ilegalidade“.

Confira a íntegra do documento no Portal Pragmatismo Político