quinta-feira, 5 de maio de 2016

Frente parlamentar defende anulação do projeto de revitalização do Cais Mauá

As audiências públicas sobre a revitalização do Cais Mauá, até agora, foram muito contestadoras. Centenas de pessoas falaram que não queriam shoppings e estacionamentos na orla do Guaíba”, argumentou a vereadora Sofia Cavedon (PT) que elencou algumas razões contra o projeto, como a falta de perspectiva ambiental, a desfiguração do porto, o agravamento da mobilidade urbana e o descumprimento de cláusulas contratuais: “O licenciamento não tem base legal.

Frente Parlamentar e Social por um Cais Mauá de Todos

Por Luís Eduardo Gomes/Sul21

Por iniciativa do deputado estadual Tarcisio Zimmermann (PT), foi lançada na tarde desta quinta-feira (5) a Frente Parlamentar e Social por um Cais Mauá de Todos, que pede a rescisão do contrato firmado entre o governo do Estado e o consórcio Cais Mauá Brasil S.A. para a revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre.

Foto Joana Berwanger/Sul21 
Em manifesto assinado por deputados, vereadores e representantes de movimentos sociais, e lido pela vereadora Sofia Cavedon, a frente defende que o projeto atual deve ser descartado devido à falta de discussão com a população, à falta de transparência, a sucessivos descumprimentos de cláusulas e prazo contratuais e a mudanças que descaracterizam o projeto licitado originalmente.

“O objetivo central do movimento é trabalhar pela inviabilização do projeto, pela anulação desse projeto. Por quê? Nós não temos nenhum contraditório com a ideia da revitalização, mas este projeto efetivamente não contempla aquilo que se deve chamar uma revitalização”, afirma o deputado Zimmermann. “É basicamente um projeto de especulação imobiliária travestido de algum tipo de preservação de prédios históricos, mas que não preserva nem de longe as características do lugar e nem de longe assegura uma convivência harmoniosa entre a cidade de Porto Alegre e seu porto”, complementa.

Foto Joana Berwanger/Sul21 
Zimmermann reconhece que, por se tratar de uma de um contrato gerido pela Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) do governo do Estado, é até “incompreensível” que a Assembleia Legislativa não tenha cumprido, nos últimos anos, o papel de fiscalização do contrato e das obras de revitalização da obra, tendo cedido esta função para a Câmara de Vereadores e para movimentos sociais.

Silvio Jardim, do Coletivo A Cidade Que Queremos, composto por mais de 10 entidades de defesa do meio ambiente, do Cais Mauá e do Centro Histórico, saudou a iniciativa da AL e lembrou também que o consórcio Cais Mauá Brasil S.A não cumpriu as cláusulas assinadas em contrato. “Houve uma licitação publicada em junho de 2010, o consórcio firmou o contrato, ou seja, legitimou o edital e seus termos e nenhuma das cláusulas foi cumprida”, diz.

Ele também questiona o impacto que o projeto atual terá na mobilidade da cidade. “Um estacionamento de 4 mil veículos vai trazer um movimento diário de 20 mil veículos para o Centro, trazendo problemas de mobilidade, de saúde pública e inclusive do próprio patrimônio histórico pelo trânsito de veículos”, afirma.

Caio Lustosa saudou a adesão da AL à luta contra o atual projeto de revitalização do Cais Mauá

Foto Joana Berwanger/Sul21 
Caio Lustosa, da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), também lembrou que o projeto atual viola várias leis ambientais e que vai descaracterizar a orla do Guaíba. “Um dos aspectos mais criticáveis é de prever a construções de espigões, para fins de hotelaria e escritório, e um shopping center que vai descaracterizar o entorno da Usina do Gasômetro. Basta dizer que a área de construção desse shopping seria quase que 10 vezes maior do que a área da Usina do Gasômetro, isso acabaria por desfigurar aquele entorno”, diz Lustosa. “É muito importante essa adesão da Assembleia nessa luta em torno da Cidade Que Queremos para preservação do Cais Mauá e evitando que ele seja apenas um projeto da especulação imobiliária e da exploração para uma elite que realmente não tem compromisso nenhum com a cidade, a não ser com os seus lucros”.

No ato de lançamento da frente, também foi lido, pelo professor Luciano Fedozzi, do Comitê da UFRGS em Defesa do Cais Mauá, um manifesto assinado por 108 professores da universidade federal que pede o rompimento do contrato de revitalização do cais. “Em nosso entendimento, não há como fazer readequações nesse projeto. Esse projeto está carimbado. Ele tem uma essência que é a mercantilização do espaço público”, diz Fedozzi.

Foto Joana Berwanger/Sul21 
Os professores defendem que seja aberto um novo processo de licitação em que se abra um “amplo processo digno da capital da democracia participativa, um processo de discussão de como a população gostaria que esse espaço fosse revitalizado” e que promova um concurso de projetos aberto a todos os escritórios de arquitetura interessados, não apenas a grupos que contem com o aporte financeiro necessário para tocar a obra, como ocorreu na licitação de 2010.

“A licitação previa um suporte da ordem de R$ 400 milhões como um critério para empresas ou consórcios concorrerem. Até hoje nós não temos comprovação disso. As obras nunca iniciaram. Nós sabemos e há testemunhos claros que outros escritórios de arquitetura foram alijados do processo porque não teriam essas condições imediatas comprovadas de ter acesso a esses recursos. Isso significa praticamente uma fraude à licitação, já que afastou outros concorrentes da licitação. Isso é uma questão gravíssima que nós estamos questionando e até hoje não obtivemos uma resposta satisfatória”, afirmou o professor.

A frente parlamentar também é composta pelos deputados Adão Villaverde (PT), Jeferson Fernandes (PT), Zé Nunes (PT), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Pedro Ruas (PSOL), os vereadores Jussara Cony (PCdoB), Fernanda Melchionna (PSOL) e Marcelo Sgarbosa (PT), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS), a Associação dos Geógrafos Brasileiros, o Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema), a Associação Pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mobicidade), entre outras entidades.

Fonte: Portal Sul21