sexta-feira, 20 de maio de 2016

Manifestações Livres - Nota da Bancada do Partido dos Trabalhadores ao Prefeito e Vice-Prefeito de Porto Alegre

Foto ‎PT/RS
A vereadora e os vereadores da Bancada do PT manifestam-se contrários ao suposto decreto da Prefeitura Municipal de Porto Alegre que estabeleceria procedimentos gerais para a autorização de eventos em logradouros públicos que estaria em debate no executivo.

O referido decreto, se for publicado, inviabiliza as livres manifestações que ocorrem em vários espaços públicos de Porto Alegre, já que seriam necessários 15 dias de antecedência para solicitação do evento que poderia ser deferido ou não.

Não podemos retornar aos períodos de censura, proibindo manifestações de movimentos sociais, sindicais e culturais, entre outros. O decreto, se vingar, burocratiza e centraliza excessivamente o uso de espaços, atingindo, por exemplo, a livre manifestação cultural dos artistas de rua prevista por legislação municipal.

A Bancada do PT solicita que qualquer decreto no sentido de regulamentar atividades no espaço público como comida de rua, feiras, etc, passem, necessariamente por uma audiência pública com ampla participação da população.

Vereadora Sofia Cavedon – Líder da Bancada do PT
Vereador Marcelo Sgarbossa
Vereador Engenheiro Comassetto
Vereador Adeli Sell