segunda-feira, 2 de maio de 2016

Moção de Repúdio a UFRGS em nova votação nesta quarta-feira (04)

Foto Marta Resing
A partir da reação da comunidade universitária e dos esclarecimentos feitos pelo reitor da Ufrgs, Carlos Alexandre Netto, e da pró-reitora de Extensão, Sandra de Deus, que estiveram na Câmara Municipal de Porto Alegre no dia 26 de abril, a Casa Legislativa irá realizar nova votação da Moção de Repúdio a Universidade na quarta-feira – 04 de maio – a partir das 14h. A moção foi apresentada pelo vereador Valter Nagelstein do PMDB.

Foto Mario Pepo
A vereadora Sofia Cavedon, líder da Bancada do PT, considerou lamentável a votação na Câmara da capital, que censurou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul por acolher debate de defesa da democracia e da legalidade. “É uma tentativa de instalar silêncio e submissão diante de quem rompe as regras democráticas e impõe suas ideias através de golpe!”, destaca a vereadora.

Na tribuna da Casa, Sofia leu a Nota do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito sobre a moção de repúdio ao Reitor, Vice-reitor e a um professor da UFRGS proposta à Câmara Municipal de Porto Alegre:

O Comitê pela Democracia e pelo Estado Democrático de Direito, movimento plural e apartidário, vem a público repudiar a moção encaminhada à Câmara Municipal e aprovada no dia 20 de abril, em primeira votação, pela margem de um voto, na qual o Reitor, o Vice-reitor e um professor da UFRGS são acusados de ofenderem “o regimento interno da Universidade, no trato de questões político-partidárias”, em ato realizado naquela universidade em defesa da democracia e da legalidade.
Foto Comitê

Consideramos que neste momento de crise institucional por que passa o Brasil, objeto de atenção da imprensa internacional por sua gravidade, cabe às instituições fundamentais da República o cumprimento de seus papéis específicos para a garantia da Constituição e da ordem democrática.

Às universidades, por sua função social de desenvolvimento do conhecimento científico e por sua autonomia acadêmica – um dos fundamentos do Estado Moderno –, cabe a reflexão sobre os problemas a serem enfrentados pela sociedade brasileira.

Não fugindo ao cumprimento de seu papel social, a UFRGS, através de seu Conselho Universitário, lançou nota de apoio à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior/ANDIFES, que se posicionou na defesa da “democracia, da justiça social e da paz”.

A ANDIFES considera que “a política e o ambiente democrático são os melhores remédios para superar as controvérsias naturais da sociedade. A lei é para todos, inclusive para os operadores do Direito. As regras devem ser seguidas. O combate à corrupção e a disputa pelo poder só serão legítimos, legais e virtuosos sob a égide dos preceitos constitucionais”.

Cumprindo seu compromisso social, inúmeras universidades do país têm se constituído em espaços de realização de debates, atos e manifestações, nos quais se expressam visões diversas da realidade vivida pelo país.

Na UFRGS, da mesma forma, foram realizados diferentes encontros para o debate da crise vivida pelo Brasil, nos quais, numa perspectiva suprapartidária, se expressou a preocupação com o respeito à Constituição e com o fortalecimento da democracia.

Causa-nos profundo espanto uma moção que procura restringir a liberdade de debate dos temas de interesse do país nas universidades. Repudiamos, portanto, seu caráter obscurantista ao tentar intimidar e calar um importante espaço de reflexão intelectual, num momento em que ela tanto se faz necessária.    

Assim sendo, conclamamos os membros da Câmara Municipal de Porto Alegre a não aprovarem uma moção que desprestigia essa instituição frente a todos os cidadãos que valorizam a conquista civilizatória do livre debate das ideias que se apresentam para a discussão no espaço universitário.

Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, formado por docentes de universidades públicas e privadas do Rio Grande do Sul e profissionais das áreas da cultura, pesquisa, comunicação, direito e ações comunitárias, responsável por Manifesto que conta, até o momento, com 2801 assinantes. – Porto Alegre, 21 de abril de 2016.

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