quarta-feira, 25 de maio de 2016

Municipários – Reposição parcelada e o efeito cascata


Foto ‎Lupe Menezes
A vereadora Sofia Cavedon (PT), juntamente com o ex-deputado Raul Pont (PT), participaram da Assembleia em apoio a categoria.

Os municipários de Porto Alegre rejeitaram, na assembleia geral realizada na manhã dessa quarta-feira (25), a proposta do governo, que previa a reposição do percentual de inflação (IPCA – 9,28%) de forma parcelada, com o último pagamento em março de 2017, sem retroatividade.

A categoria luta para que a sua data-base seja respeitada, com a reposição da inflação de forma integral, retroativa à 1º de maio. Também reivindica que o governo reconheça o percentual de 9,44% de perdas decorrentes do reajuste parcelado da inflação, feito em 2015, e passe o valor do vale-alimentação para R$ 25,00.

Foto Simpa
Paralisação

Foi aprovada a realização de paralisação de toda a categoria no dia 02 de junho, com ato em frente à Prefeitura e nova assembleia geral à tarde, às 14h, no Centro de Eventos do Parque Harmonia.


Os municipários saíram vitoriosos da vigília, organizada pelo Simpa em frente ao Tribunal de Justiça do RS, na tarde dessa quarta-feira (25), para acompanhar a votação do recurso da Prefeitura de Porto Alegre, em defesa da legislação que corrige o efeito cascata sem perdas salariais. Os desembargadores da 4ª Câmara Cível acolheram, por unanimidade, o agravo de instrumento interposto pelo município, e determinaram a extinção da execução provisória, promovida pelo Ministério Público.

Foto Simpa
A Lei Complementar Municipal nº 768/2015 e a Lei Municipal nº 11.922/2015, foram elaboradas com a participação dos municipários, para garantir que o novo sistema de cálculo da remuneração ocorresse sem nenhum centavo a menos no contracheque dos servidores. A legislação foi conquistada pela categoria na greve do ano passado, depois da mobilização para que o governo retirasse da Câmara o projeto de lei que pretendia repor as perdas com a instituição de abono nos salários.

O chamado efeito cascata ameaçava os municipários desde 2010, ano em que o Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública contra o Município de Porto Alegre, apontando inconstitucionalidade quanto ao regramento do pagamento dos servidores, que infringia o artigo 37, inciso XIV da Constituição (Emenda nº 19), exigindo a adequação. De acordo com a Emenda 19, é proibida a incidência de gratificações e vantagens umas sobre as outras, fato que é chamado de efeito cascata. A exigência da categoria era para que a norma fosse respeitada sem perdas salariais.