quinta-feira, 12 de maio de 2016

Senado confirma o golpe, e Dilma será afastada

Foto Ricardo Stuckert Filho/Instituto Lula 
Decisão foi por 55 votos a 22, em sessão que terminou pouco antes das 7h. Presidenta dá lugar a Temer, e processo deverá ser julgado em até 180 dias

Por Redação RBA

Brasília – O Senado Federal aprovou, às 6h32 desta quinta-feira (12), por 55 votos favoráveis a 22 contrários, a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff – que fica afastada por um período de 180 dias até a votação final da matéria pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão que terá a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O comunicado com o resultado da sessão iniciada ontem e concluída hoje, será entregue ainda nesta manhã à presidenta pelo secretário-geral da Casa, Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro secretário da Mesa do Senado. Espera-se, logo em seguida, a divulgação de um pronunciamento de Dilma por meio de vídeo, a ser veiculado nas redes sociais, para a população.

A presidenta sairá do Palácio do Planalto pela porta da frente e será recepcionada por movimentos sociais que a apoiam e pretendem conduzi-la até sua residência oficial, no Palácio da Alvorada – onde deverá permanecer durante o período de afastamento.

Os parlamentares da base aliada, apesar de cansados, também prometem comparecer ao Palácio do Planalto para fazer uma última homenagem de apoio a Dilma, cumprimentar os ministros que a acompanharão nesta saída, e dizer que trabalharão para que a votação final, a ser realizada até setembro, conte com um outro resultado, mais positivo, que  leve o retorno da presidenta e sua equipe ao seu cargo.

No total, foram mais de 20 horas de sessão, marcada por parlamentares que não conseguiam mais esconder que estavam exaustos. O resultado saiu depois dos pronunciamentos de 71 senadores e em meio a cenas de sono, cansaço e a ida de vários senadores e deputados (uma vez que estes últimos, apesar de não participarem dos trabalhos, compareceram em massa à sessão) aos gabinetes para descansar por alguns minutos.

Assim que for entregue o comunicado à presidenta Dilma Rousseff, o senador Vicentinho Alves seguirá para o Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência, para também formalizar o comunicado a Michel Temer de que pode, hoje mesmo, assumir o cargo de presidente da República interinamente, por estes 180 dias.

Temer deverá fazer um pronunciamento e anunciar sua equipe ministerial. Ele se transforma presidente interino após a formalização deste comunicado.

Comissão especial
Com a aprovação dos senadores, o processo volta para a comissão especial instalada para debater o processo no Senado. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação. O objetivo é apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit.

A comissão também irá investigar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.

Um novo parecer será elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer terá de ser votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, seguirá para o plenário.

A comissão continuará sob comando de Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria, com Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos em breve. A expectativa de Lira é que até amanhã (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.

Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar já na próxima semana.

Nesta nova etapa dos trabalhos, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na comissão processante.

“O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o senador presidente da comissão especial.

Defesa
A presidenta Dilma Rousseff poderá apresentar defesa em até 20 dias. A comissão especial pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.

Intervenção
Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.

Segunda votação em plenário

Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento será lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão, serão necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.

Se o parecer for rejeitado, o processo será arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassumirá o cargo. Se o parecer for aprovado, o julgamento final será marcado.

Recursos
A presidenta e os denunciantes serão notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do STF contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.

Decisão final
Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.

As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment são necessários dois terços dos senadores, o que equivale a 54 votos.

Se for absolvida, Dilma volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, é destituída e fica inabilitada de exercer função pública por oito anos. Nesse caso, Temer, assume a presidência até o final do mandato, em dezembro de 2018.

Com reportagem de Hylda Cavalcanti e informações da Agência Brasil