terça-feira, 28 de junho de 2016

Greve das e dos Municipários/as - Sofia propõe regras para a compensação dos dias não trabalhados

Foto Marta Resing
Com o objetivo de contribuir na negociação da categoria municipária de Porto Alegre com o governo municipal, a vereadora Sofia Cavedon (PT) protocolou nesta terça-feira (28), projeto de lei que estabelece regras para a compensação dos dias não trabalhados por decisão do Sindicato representativo da categoria dos servidores e das servidoras municipais.

Conforme a vereadora, a categoria municipária atua em políticas públicas essenciais para a população de Porto Alegre, que devem, necessariamente, ser recuperadas quando prejudicadas por dias de paralisação, resultado de greve decidida por assembleia chamada por seu sindicato representativo.

Os professores e as professoras da rede municipal de ensino, por exemplo diz ela, devem cumprir os duzentos dias letivos e 800 horas anuais, independentemente do número de dias não trabalhados durante eventuais greves. “Portanto, necessariamente, o trabalho não realizado será recuperado e não é justo que os professores não recebam por ele ou tenham prejuízos na sua carreira em decorrência de greves ou paralisações”, salienta Sofia.

Foto Guilherme Almeida/CMPA
A parlamentar ressalta também que a saúde tem sua especificidade e sempre tem demandas represadas que exigem recuperação de carga horária não realizada. “Da mesma forma, é de interesse público que os demais funcionários recuperem o trabalho não realizado em função de paralisação”.

Sofia diz que pelos motivos expostos foi que colocou para a apreciação na Câmara Municipal este mecanismo que preserva o serviço público e o interesse da população diante de situações de impasse entre funcionalismo e governo municipal.

PROJETO DE LEI

Estabelece regras para a compensação 
dos dias não trabalhados por decisão do 
Sindicato representativo da categoria dos 
servidores e das servidoras municipais.

Art. 1º - Os dias não trabalhados em decorrência de decisão tomada em assembleia chamada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre serão compensados através de calendário a ser construído conjuntamente entre o Sindicato representativo da categoria e o governo municipal, conforme as especificidades de cada Secretaria e órgão, considerada a legislação respectiva de casa área.

Art. 2º - Na hipótese presente no Artigo 1º fica vedado o mero desconto dos vencimentos relativos aos dias não trabalhados.

Art. 3º- Diante do cumprimento da compensação prevista no Artigo 1º desta lei, não serão aplicadas as sanções previstos na legislação funcional.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.