sábado, 11 de junho de 2016

O ônibus melhorou pra você? – Bancada do PT faz enquete

Agenda Coletiva da Bancada do PT na próxima semana, dias 13 (segunda-feira) e 15 (quarta-feira), estará divulgando o projeto de lei Qualidade para o Transporte Público da Capital, de autoria coletiva da Bancada.

Controle público da gestão do transporte coletivo de Porto Alegre é a principal indicação do projeto de lei da Bancada do PT, que está ouvindo a população da capital sobre a proposta.

Com a presença dos vereadores e vereadora, que estarão realizando uma enquete com a população “O ônibus melhorou pra você?”, e panfleteação de material explicativo da proposta no Terminal Parobé, será na segunda-feira (13), das 11 às 13h.

A Bancada petista também fará a enquete e a divulgação sobre o transporte público de Porto Alegre na linha T1. A ação será na quarta-feira (15), às 11h, saindo da Parada da Receita Federal (Av. Loureiro da Silva) até o Terminal Assis Brasil.

Outra forma de participar da enquete é acessando o link: https://goo.gl/QY9QeA

Garantir a transparência

A líder da Bancada petista, vereadora Sofia Cavedon, e os vereadores Adeli Sell, Engenheiro Comasseto, Marcelo Sgarbossa e Alberto Kopittke (licenciado), protocolaram recentemente projeto que estabelece o controle público do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e de seus recursos. Conforme a Bancada, essa é uma forma de garantir a transparência e a adequada aplicação dos rendimentos, sem descumprir os princípios da Administração Pública, em especial os da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, e adequar o sistema às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Mesmo com reajustes tarifários superiores à inflação nos últimos 19 anos, as empresas e a Prefeitura Municipal continuam alegando que o sistema é deficitário, destacam a e os vereadores.  “Nós sabemos que o problema é a falta de controle público do sistema e dos recursos; transparência na gestão; e aplicação dos recursos”, afirmam.

Foto Marta Resing
O Projeto 

A proposta inclui parágrafos no art. 10 da Lei 8133, de 12 de janeiro de 1988, entre eles destacamos o primeiro e o último:

§ 1º - Considera-se gestão da câmara de compensação tarifária, a administração de todas as receitas advindas do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre – STPOA em conta pública especial e específica da própria EPTC, em instituições financeiras oficiais;

§ 6º - No mínimo 50% (cinquenta por cento) dos recursos previstos no inc. IV, do § 2º, deste artigo, deverão ser carreados para um Fundo específico, destinado à instituição do Passe Livre. ”

Conheça o projeto de lei.

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